Bancos devem repassar aos clientes o aumento de custos do setor, diz Febraban

MP 675-15 audiência pública

A comissão mista, de deputados e senadores, discutiu em audiência pública a MP 675/15, que eleva a alíquota da CSLL devida por instituições financeiras. Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, considerou difícil que não ocorra o repasse dos custos do setor bancário para os clientes, a partir da entrada em vigor da MP 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. Ele discutiu o assunto nesta terça-feira em audiência da comissão mista que analisa a MP.

Segundo Portugal Filho, os bancos já trabalham com altos custos operacionais que pressionam para cima o “spread bancário” – a diferença entre o custo de captação dos recursos pelas instituições financeiras e o valor cobrado dos seus clientes pelo empréstimo.

Em 2014, influenciaram na composição do spread a carga tributária (22,86%) e o risco de inadimplência (33,6%), entre outros custos. O aumento de tributos previsto na MP, segundo disse, pode elevar o custo do crédito e, portanto, restringir o acesso da população a esse produto.

Lucros
“Há a impressão de que os bancos são o setor mais lucrativo, mas na verdade isso não é verdade, do ponto de vista do capital investido ou no total de ativos do setor”, disse, acrescentando que a rentabilidade do setor bancário brasileiro (descontando taxa referencial de juros) é baixa, se comparada à dos outros países da América Latina.

No Brasil, a rentabilidade dos bancos é de 3,8%; na Argentina, 7,8%; no Peru, essa margem é de 15,9%, de acordo com dados de 2014, segundo Portugal. Ele acrescentou que, em 2013, o setor aparecia em 10º lugar no ranking dos mais rentáveis, com 13% de lucro sobre o patrimônio líquido, atrás da indústria de cosméticos, por exemplo.

Equilíbrio fiscal
Já a coordenadora de Tributos sobre Renda e Patrimônio da Receita Federal, Cláudia Pimentel Martins da Silva, defendeu o esforço de equilíbrio fiscal inerente à medida.

Ela esclareceu que a alíquota diferenciada de tributação, proposta pelo governo, tem respaldo constitucional, já que a contribuição sobre o lucro bancário se destina exclusivamente ao financiamento da Seguridade Social. Conforme ela, a ideia é “deixar um setor, em condições mais favorecidas do que outros, com a capacidade contributiva mais adequada”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara

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