Menos tributos, mais respeito

Darci Piana. Foto: Senac

Darci Piana. Foto: Senac

Os últimos pacotes econômicos anunciados pelos governos federal e estadual demonstram a falta de critérios que fundamentam as medidas de ajuste fiscal no país. Mais uma vez, o setor produtivo foi encarregado de pagar uma conta que não é dele, com sérios reflexos na economia e nos empregos. Os rombos nos orçamentos não foram gerados por quem investe, garante empregos e movimenta a roda do desenvolvimento.  Porém, como é mais fácil passar a responsabilidade para os outros, os governos esquecem de fazer a lição de casa, cortando seus próprios gastos, diminuindo os cargos de confiança e as estruturas inchadas que encarecem a vida do cidadão.

O brasileiro precisa trabalhar, em média, cinco meses só para custear a fatia do governo, que abocanha 35,42% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Além disso, o Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo. Se a indesejável CPMF for ressuscitada, serão 93 tributos em vigor, entre impostos, taxas e contribuições.

Mesmo com o acelerado ritmo de arrecadação tributária, na faixa dos 226 milhões por hora – conforme nos mostra o Impostômetro –, o governo não consegue fechar as contas e nem oferecer retorno de qualidade à população. De fato, há algo errado com essa engrenagem.

É neste contexto que representantes de 18 entidades de classes do setor produtivo, entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e dos trabalhadores lançaram o movimento “Menos tributos, mais respeito”. Nosso objetivo é que a bancada paranaense no Congresso vote contrária à recriação da CMPF e contra a desestruturação do Sistema S. O primeiro passo já foi dado. No dia 17 de setembro, fomos recebidos pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Plauto Miró Guimarães Filho, e pelo deputado Felipe Francischini. Na oportunidade, entregamos o manifesto relatando nossa preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos governos Federal e Estadual. Além disso, também solicitamos uma audiência pública para análise do PL 662/2015. O pedido foi aceito, com a audiência realizada em 23/09.

Com a pressão das entidades representantes do setor produtivo e de parlamentares, a proposta original recebeu 44 emendas. Um número razoável, considerando o “sortimento” de temas agrupados em um mesmo projeto de lei. A redação final do PL acabou sendo pelo Plenário da Alep com 18 emendas, enquanto 26 foram rejeitadas.

A matéria segue agora para sanção do Executivo, com alguns dispositivos a menos do que a proposta original. Mesmo com representantes do governo defendendo que o PL 662/15 não tem como objetivo o aumento de impostos, pairam dúvidas se na prática será isso mesmo. No mínimo, muitas das medidas criadas vão aumentar a burocracia nas empresas, o que por si só, já enseja motivos para reclamações.

Os tópicos mais polêmicos foram eliminados da proposta, entre eles a progressividade nas mudanças nas alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a faculdade do governo vender ações de companhias públicas e de economia mista sem aval da Assembleia Legislativa do Estado, a possibilidade do Executivo deixar de efetuar contrapartida para o pagamento dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual. O que já representa uma vitória para todos os paranaenses, pois caso não tivéssemos nos mobilizado, o impacto no setor produtivo seria ainda maior.

Paralelamente, no cenário nacional, o risco do retorno da CPMF continua. E será um imposto aplicado em cascata, que encarecerá a produção dos bens e impactará de forma negativa os índices do comércio.

E por que desestruturar o Sistema S, um modelo de transferência de conhecimento, saúde, ações sociais, cultura e lazer que funciona a contento, garantindo mercado de trabalho para milhões de pessoas?

Em suma, o movimento “Menos tributos, mais respeito” pede à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que cumpra os princípios básicos de sua função, descritos no art. 37 da Constituição Federal: são os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Será pedir muito?

Darci Piana

Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR

Fonte: Imprensa/Fecomércio

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