Tire suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2016

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

1. Quem deve declarar?

Você terá que declarar o Imposto de Renda 2016 se você se encaixar em, pelo menos, uma das situações abaixo, tendo como referência o ano de 2015:

  • recebeu mais de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis);
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, prêmios de loteria, saques do FGTS, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil;
  • tinha, em 31 de dezembro de 2015, bens ou aplicações de valor total superior a R$ 300 mil reais;
  • realizou operações em bolsas de valores ou obteve lucro na venda de bens ou direitos;
  • somou uma receita bruta superior a R$ 140.619,55 com atividade rural;
  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro de 2015 (nesse caso independente do rendimento);
  • optou pela isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital oriundo da venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda.

2. Quem está isento de declarar?

Você não precisa declarar o Imposto de Renda se durante o ano de 2015:

  • recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) abaixo de R$ 28.123,91;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, prêmios de loteria, saques do FGTS, caderneta de poupança ou doações) em valor inferior a R$ 40 mil;
  • quem não tenha realizado nenhuma operação em bolsas de valores ou obtido lucro na venda de bens ou direitos;
  • quem somou uma receita bruta inferior a R$ 140.619,55 com atividade rural;
  • tinha bens ou aplicações de valor total inferior a R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2015 ou possuía mais de R$ 300 mil em bens ou direitos em conjunto com um cônjuge ou companheiro de união estável em regime parcial de bens (desde que a pessoa não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda). Os bens comuns devem ser declarados integralmente pelo outro cônjuge ou companheiro.
  • caso você conste como dependente na declaração de outra pessoa, ainda que se enquadre em alguma das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração, você também está isento da declaração. Quem declarar o dependente é que terá de informar todos as informações sobre rendimentos, patrimônio, entre outras.

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2016 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:

  • Entrega da Declaração: Nova funcionalidade “Entregar Declaração”, que unifica os processos de verificar pendências, gravação para entrega e transmissão em apenas uma etapa;

  • Identificação do Contribuinte: Inclusão, na ficha de Identificação do Contribuinte, da pergunta sobre o cônjuge, com a consequente eliminação da antiga ficha “informações do cônjuge ou companheiro(a)”;

  • Campo para preenchimento do Registro Profissional: Inclusão do campo número de registro profissional para as seguintes ocupações principais: médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado. Esse campo somente será obrigatório para os contribuintes que possuírem rendimentos de trabalho não assalariado recebidos de pessoa física;

  • Dependentes/Alimentandos: Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais, completados até a data de 31/12/2015;

  • Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa física / exterior: Para as ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado é obrigatória a informação do CPF do responsável pelo pagamento recebido ;

  • Funpresp: Inclusão do campo “Contribuição do ente público patrocinador”, na ficha “Pagamentos Efetuados”, Funpresp.

  • Campo para preenchimento do NIT/PIS/PASEP na ficha de rendimentos recebidos de pessoa física: Obrigatoriedade do preenchimento do campo NIT/PIS/PASEP para declarantes (titular ou seus dependentes) que sejam profissionais liberais (natureza de ocupação 11 na ficha Identificação do Contribuinte) e que tenham recebido de pessoas físicas, no ano-calendário de 2015, rendimentos de trabalho não assalariado;

  • Possibilidade de uma Declaração de Ajuste Simplificada ser retificada por uma de Declaração de Saída Definitiva ou uma de Final de Espólio;

  • Tabela Ocupação: Segregação do código de ocupação 255 – psicólogo e psicanalista, com a criação do código 254 para o uso exclusivo do psicanalista. Dessa forma, o código 255 será devido apenas ao psicólogo.

Fonte: Agência Brasil/Receita Federal

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