Aprovação da modernização trabalhista na Câmara é avanço para as relações do trabalho no Brasil

Texto da reforma trabalhista que segue agora para o Senado vai impactar positivamente o ambiente de negócios e propiciar o reequilíbrio da economia

Cumprimento-de-mãos-380--270417.jpgA Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a aprovação do Projeto de Lei 6.787/2016, nesta quarta-feira (26), pelo plenário da Câmara dos Deputados, é um avanço importante no caminho da modernização das relações do trabalho no Brasil. A medida valoriza a negociação coletiva e prestigia empresas e trabalhadores que podem dialogar e encontrar soluções pactuadas para seu dia a dia, como prevê a Constituição.

Na visão da CNI, modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. É um caminho que contribuirá para a retomada dos empregos. Apesar dos avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, as leis trabalhistas do Brasil perderam o compasso. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, representou importante avanço na proteção do trabalhador, mas se tornou obsoleta em diversos aspectos, sobretudo em relação ao trabalho moderno, realizado a distância e com rotinas flexíveis – incompatível com o ultrapassado e obrigatório cartão de ponto.

O desejo do trabalhador de negociar a divisão das férias em até três vezes ou a flexibilidade para trabalhar mais horas por dia em troca de folgas, por exemplo, tem respaldo na Constituição de 1988, que reconhece a negociação coletiva como um direito do trabalhador (art. 7º, XXVI). No entanto, as empresas que adotam medida nesse sentido estão sob o risco de responderem ações trabalhistas.

Por isso, esse foi mais um passo rumo à modernização das relações de trabalho, de modo a garantir competitividade para as empresas e proteção para os trabalhadores. A CNI espera que o Senado Federal dê a mesma prioridade ao tema.

PRINCIPAIS MUDANÇAS – O texto aprovado prevê que os instrumentos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores terão força de lei quando, entre outros, tratarem de:

• Fracionamento de férias
• Forma de cumprimento de jornada
• PLR
• Horário de almoço
• Validade da negociação coletiva
• Registro de ponto
• Banco de horas
• Trabalho remoto
• Remuneração por produtividade.

No mais, a proposta aprovada, entre outros pontos, regulamentou o home-office, pois até então não havia regulamentação adequada para o trabalho realizado fora do ambiente da empresa, isto é, o trabalho remoto. Nesse caso, o projeto prevê que pode ser, por exemplo, ajustada por negociação entre as partes as condições desse trabalho, bem como as formas alternativas de controle de jornada (celular, registro remoto).

Da Agência CNI de Notícias

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s