Câmara vota nova meta fiscal e LDO 2018 nesta terça-feira

Além dos projetos do Plano de Recuperação, nova meta fiscal de 2017 e diretrizes orçamentárias para 2018 serão votadas na Ópera de Arame. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Na segunda sessão plenária excepcionalmente realizada na Ópera de Arame, além do segundo turno dos quatro projetos do Plano de Recuperação, os vereadores de Curitiba votam a revisão da meta fiscal deste ano e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Os projetos que serão votados hoje, e as emendas protocoladas, estão detalhados na ordem do dia desta terça-feira (27), publicada no site pelo Legislativo.

A nova meta fiscal (013.00001.2017) integra o chamado Plano de Recuperação. Ela altera o valor estimado pela gestão anterior da Prefeitura de Curitiba, que era de menos R$ 303,2 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos. “Foi herdada, de administrações anteriores, uma dívida não empenhada de R$ 614 milhões, além de restos a pagar, dentre os quais R$ 228 sem disponibilidade de caixa”, justifica o projeto, enumerando os itens que compõem os R$ 2,19 bilhões (leia mais).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO) estima um orçamento de R$ 8,91 bilhões, 9,28% a mais que o previsto para 2017 (013.00002.2017). “Há 7% de recursos [internos e externos] para investimentos. É possível fazer o atendimento à população em suas demandas. Esperamos que muitas possam ser implementadas”, afirmou o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, em maio, quando entregou a LDO 2018 para apreciação da Câmara de Vereadores (saiba mais).

Segundos turnos
Com a redação consolidada pela incorporação das emendas votadas na véspera, o plenário analisa hoje em segundo turno os quatro projetos do Plano de Recuperação que tramitam em urgência (veja aqui). Tratam-se da proposição que pretende alterar a previdência dos servidores municipais (005.00194.2017); a que adia de 31 de março para 31 de outubro a data-base e congela carreiras do funcionalismo (005.00196.2017); a que autoriza o leilão de dívidas contraídas até 2016 (005.00198.2017); e a que propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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