Greca sanciona 4 leis do Plano de Recuperação e vê melhores condições para governar Curitiba

Greca sanciona 4 leis do Plano de Recuperação e vê melhores condições para governar Curitiba. Foto: Pedro Ribas/SMCS

O prefeito Rafael Greca sancionou nesta quarta-feira (28/6) quatro leis que fazem parte do conjunto de medidas propostas pelo Plano de Recuperação de Curitiba e foram aprovadas esta semana pela Câmara Municipal.

As novas leis foram debatidas por quase três meses e tratam da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), do estabelecimento de leilão para quitar dívidas da cidade e da suspensão por tempo determinado dos planos de carreira, além da transferência da data base dos servidores.

Os projetos receberam 25 emendas propostas pelos parlamentares.

“A administração pode vislumbrar agora a efetiva possibilidade de retomada de um processo equilibrado de gestão e desenvolvimento da cidade”, disse Greca. “Os desafios ainda são grandes, mas começamos a fazer Curitiba voltar a ser a Curitiba que todos queremos, com uma administração responsável, que zela pelos seus cidadãos.”

Greca fez uma deferência especial à Câmara, que votou os projetos sob pressão de sindicalistas e manifestantes contrários às propostas. “Os vereadores reafirmaram o compromisso com a cidade, com os cidadãos e com os servidores”, afirmou o prefeito em ofício enviado ao líder do governo na Casa, Pier Petruzziello.

Implementação
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, destaca que “as medidas são importantes para garantir a solvência da Prefeitura”.

Ele lembra que o déficit orçamentário deste ano chega a R$ 2,1 bilhões e as dívidas com fornecedores batem em R$ 1,2 bilhão. “O desafio é trazer a cidade para dentro do orçamento”, disse Puppi.

Com projetos aprovados, a secretaria se dedica agora a estruturar a implementação das medidas previstas nas novas leis, enquanto espera a aprovação dos outros oito projetos de lei enviados, o que deve acontecer em agosto, depois do recesso parlamentar.

A data base dos servidores, por exemplo, foi transferida de março para 31 de outubro. Até lá, o município ganha fôlego para garantir os cerca de R$ 100 milhões (em valores de março) necessários para o reajuste dos funcionários e aposentados.

As dívidas – que somam mais de R$ 250 milhões – com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) também começarão a ser sanadas, graças à devolução de aproximadamente R$ 600 milhões que haviam sido transferidos de forma irregular ao instituto, mas que retornarão ao instituto nos próximos 12 meses.

Em relação a dívidas com fornecedores, a expectativa é pagar entre 800 e 900 credores – para os quais a prefeitura tem pendências de até R$ 300 mil – até o final do ano.

De acordo com Puppi, até agosto deverá será regulamentado o cronograma de leilão das dívidas acima desse valor. A nova lei permite que o município pague antes àqueles credores que oferecerem o maior desconto.

Puppi lembra que esse equacionamento é importante para a retomada da normalidade no fornecimento de vários insumos. Há dificuldades, por exemplo, para fornecedores de remédios para a área de Saúde, com os quais a Prefeitura tem dívida, manterem as entregas. “Há dívidas acumuladas desde 2016”, diz o secretário.

Transferência
As sessões de segunda e terça-feiras da Câmara Municipal foram realizadas na Ópera de Arame. A mudança de local foi feita a pedido da Secretaria Estadual de Segurança Pública, uma vez que sindicalistas invadiram a sede da Casa em três ocasiões durante a tramitação do Plano, impedindo a votação das medidas.

Fonte: SMCS

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