Comissão debate mudanças no estatuto da micro e pequena empresa

Câmara

A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar nº 123/2006) debate nesta terça-feira (15/08) a importância da proposta (PLP nº 341/2017) para as micro e pequenas empresas. O debate atende a requerimento dos deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Otavio Leite (PSDB-RJ).

“Para melhor visualizar os reais impactos com as alterações propostas pelo projeto é necessário ouvir aqueles que detêm o condão de administrar e gerir os recursos e os repasses originários da lei do Simples”, afirma Mello. Ainda segundo o deputado, é importante ouvir a Federação das Juntas Comerciais por estarem ligadas ao trâmite de criação e registro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Foram convidados:

– O secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; e

– O presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Rafael Bastos Lousa Vieira.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara – 14/08/2017

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