Judicialização de controvérsias é entrave para comércio brasileiro

Laércio Oliveira: Judicialização de controvérsias é entrave para comércio brasil

Laércio Oliveira, ao microfone: Judicialização de controvérsias é entrave para comércio brasileiro. Crédito: Christina Bocayuva

“O comércio brasileiro é cliente insatisfeito de nossa Justiça e está plenamente consciente de que não é mais possível se apegar à mania nacional de judicializar todas as nossas controvérsias”. Com estas palavras, o deputado-federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, abriu o I Seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial, no Rio de Janeiro, promovido pela entidade no dia 14 de setembro.

O encontro reúne especialistas, autoridades e estudiosos do tema, para análise dos avanços e dificuldades para a aplicação da mediação e da arbitragem no País, com foco nas questões de cunho empresarial e na atual legislação sobre o tema.

Ao falar sobre judicialização, Laércio Oliveira se referiu ao fenômeno de se deslocar para o Judiciário o poder de decidir, no caso específico, questões de natureza social e comercial que caberiam a outras instâncias ou poderes. “O conflito mercantil precisa ser rapidamente resolvido, pois disto depende, muitas vezes, a agilidade das práticas comerciais. O comerciante, pela sua própria natureza e experiência, é um ser pragmático, que enxerga nos conflitos infindáveis um entrave para o desenvolvimento de seus negócios”, explicou.

A percepção de todos os palestrantes corrobora a visão do vice-presidente da CNC: a arbitragem e a mediação podem contribuir para a solução de conflitos de forma customizada, célere e menos onerosa para todos os envolvidos, inclusive a própria Justiça.

Caixa de ressonância 

Para o consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, é necessário que se promova o que ele chamou de reengenharia da mentalidade, daqueles que prestam os serviços judiciais, para que, por meio do diálogo, todos se beneficiem de mais celeridade processual. “Se a arbitragem e a mediação alcançarem mais progresso, os métodos consensuais devem afastar o preconceito de que somente um juiz pode dirimir contendas”, afirmou, em sua participação no evento, do qual é um dos organizadores. Barreto destacou que, com a iniciativa, a Confederação pretende ser a “caixa de ressonância” dos temas, tão caros às empresas do comércio de bens, serviços e turismo, representados pela entidade.

“‘Estamos fazendo a nossa parte para conquistar o que é ainda uma distante quimera, mas que se mantém como eterno sonho e aspiração de nosso País e de todas as nações: a conquista do bem comum, através da paz social”, complementou Laércio Oliveira.

Fonte: Ascom/CNC

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