CNI defende mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, debateu medidas na legislação para ampliar apoio de MPEs. Presidente do COMPEM, Amaro Sales, representou a CNI

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“Não se faz crédito por decreto, se faz pela oferta de crédito” – Amaro Sales

Em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu alterações na lei para garantir a sobrevivência das empresas. O presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da CNI, Amaro Sales, destacou que mais de 98% das empresas brasileiras são pequenas e micro e que por isso o acesso ao crédito para elas deve ser facilitado. “Não se faz crédito por decreto, se faz pela oferta de crédito. E essa oferta de crédito tem que ser a livre concorrência”, disse. Sales também preside a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

Já o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Valdir Pietroban, elogiou o Simples, afirmando que ele é o maior projeto de distribuição de renda vigente no país. Mas, segundo ele, 550 mil empresas correm o risco de sair do programa por conta de dívidas, que precisam ser renegociadas. Segundo ele, se as empresas conseguissem pagar os impostos em dia a partir de hoje, restaria um passivo de R$ 27 bilhões, um “crédito podre”, que não vai ser pago. “Se desses 27 bilhões você receber dois, o governo que dê graças a Deus”, afirmou Pietroban.

TECNOLOGIA – Fernando Ribeiro, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, defendeu que as pequenas e micro empresas possam investir em tecnologia como forma de reverter esse conhecimento em benefícios para a sociedade. “Os estudos da comunidade europeia e outros estudos apontam que, para cada dólar ou euro investido em pesquisa e inovação, ocorre um retorno da ordem de seis a oito vezes o investimento que foi feito. O que é muito superior, do ponto de vista de resultado para a sociedade, ao retorno que você consegue com investimentos em outras áreas”, disse.

O relator na comissão especial, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), garantiu que as sugestões apresentadas pelos convidados serão analisadas e poderão compor o relatório. “A ideia é modernizar a lei, trazê-la para o século 21, cortar os nós, desembaraçar o máximo, facilitar o máximo para as pessoas poderem empreender”, afirmou. Otávio Leite afirmou que deve apresentar o relatório preliminar na próxima semana.

Da Agência Câmara de Notícias
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Para a Agência CNI de Notícias

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