Entidades do setor empresarial também participaram do encontro na Assembleia Legislativa, em Curitiba 

O SESCAP-PR e diversas entidades empresariais participaram na manhã desta segunda-feira (30) de uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Anibelli Neto (PMDB) com o tema “Novo Simples Nacional e os desafios do Paraná”. O objetivo foi debater as novidades trazidas pelo Projeto de Lei 557/2017, que prevê alterações nas faixas de enquadramento das empresas do Simples e nas alíquotas. O encontro ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba.

O presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, integrou a mesa do plenário e afirmou que a entidade recebeu com surpresa a apresentação do Projeto de Lei 557/2017, pelo Governo do Estado, principalmente, pelo Paraná ter uma legislação bastante benéfica às micro e pequenas empresas. “O PL irá extinguir o benefício para as empresas que estão enquadradas a partir da terceira faixa. Hoje, o Simples possui 20 faixas e as duas primeiras tratam da isenção de ICMS para micros e pequenas empresas. A partir do PL, haverá a redução para seis faixas e o Estado, ao propor essa adequação, continuará beneficiando as empresas que faturam até R$ 360 mil e o que exceder, por outro lado, seguirá as mesmas tabelas da tributação no âmbito nacional. Ou seja, todo o benefício que hoje está sendo proporcionado às micro e pequenas empresas do Estado do Paraná, que faturam de R$ 360 mil a R$ 3.600.000, será extinto”, explicou Kalinke.

Ele destacou, ainda, que já foi encaminhado ao Governo, por meio do G7- grupo formado por diversas entidades de representação – , Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) e entidades contábeis, um documento com sugestão de redação propondo que se mantenham os mesmos benefícios da legislação vigente, além de uma tabela que trata da manutenção das vantagens das empresas enquadradas nesta categoria. (Confira o documento)

Aumento de tributos

O deputado federal João Arruda (PMDB) foi um dos convidados para debater o tema e, para ele, de acordo com o projeto, haverá um aumento significativo na carga tributária, sobretudo no ICMS. “Quando acabamos com a política de incentivo diferenciada com a justificativa de que vamos adaptar a nova tabela tributária ao Simples Nacional, sem que exista uma política de incentivo, aumentamos significativamente o ICMS no Paraná. Isso vai desestimular as empresas que geram grande parte dos empregos no Estado. Afinal, são as pequenas e médias empresas que dão sustentação à economia e quando há obstáculos e dificuldades para estas empresas em momentos de crise há desemprego”, analisou.

Os deputados Ademir Bier (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Requião Filho (PMDB) também participaram da audiência. “Teremos um acréscimo muito grande nas cobranças de ICMS. O Paraná não precisa aplicar e aderir ao Simples Nacional. Pode garantir a isenção destes empresários, até porque aumentar impostos neste momento de crise nos parece um equívoco”, disse Requião Filho.

Para o deputado Anibelli Neto, a audiência atingiu sua finalidade e permitiu um melhor esclarecimento sobre o tema e a manifestação das entidades sobre os efeitos da mudança na política tributária. O objetivo é ampliar a discussão com os demais parlamentares. “Queremos na próxima semana promover uma visita, juntamente com o deputado federal João Arruda, aos deputados estaduais, para mostrarmos os impactos desta mudança, porque estamos prevendo um grande problema nestas mudanças”, disse.

Participantes

O encontro também contou com a presença do diretor jurídico do SESCAP-PR, Euclides Locatelli; do consultor e professor do SESCAP-PR, Nikolas Duarte; do presidente da Fecopar, Divanzir Chiminácio; do vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Narciso Doro; do diretor da área sindical da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), Zildo Costa e do presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Fampepar), Armando Santos Lira.

Fonte: SESCAP-PR