Comissão de Finanças aprova projeto que cria o Programa Estadual de Resíduos Sólidos

Sessão Plenária 06/11/2017.Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Em reunião realizada nesta segunda-feira (6) e presidida pelo deputado Elio Rusch (DEM), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 582/2017, de autoria do Poder Executivo, criando o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, para adequação às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A matéria tramita em regime de urgência e foi relatada pelo deputado Tiago Amaral (PSB), que deu parecer favorável à iniciativa. Conforme o texto do projeto, o Paraná Resíduos se desenvolverá sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sema – visando apoiar a gestão integrada dos resíduos sólidos nos municípios paranaenses. Dentre as diretrizes ou ações propostas, o Plano de Regionalização dividiu o estado em 20 regiões, como forma mais eficiente de garantir a viabilidade da gestão de resíduos e assim se tornar um instrumento importante no planejamento e na administração das atividades.

Fonte: Assesssoria de Imprensa/ Alep

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