Assembleia aprova projeto que aumenta impostos para micro e pequenas empresas

Mesmo com parecer técnico da FIEP e outras entidades, maioria dos deputados votou a favor de medida proposta pelo governo do Estado

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A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (4), o projeto de lei 557/2017, que altera as faixas de tributação do ICMS para micro e pequenas empresas paranaenses. A proposta, elaborada pelo governo do Estado, recebeu 36 votos favoráveis e 13 contrários. No entendimento da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a nova tabela prevista no projeto representa aumento de impostos para boa parte das empresas, em alguns casos chegando a até 58%.

Segundo o governo, a proposta seria apenas uma adequação ao que está previsto na legislação que rege o Simples Nacional e não haveria elevação de carga tributária. O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, lembra que nas últimas semanas, baseada em estudos técnicos realizados por seu Núcleo Tributário, a entidade se posicionou pedindo que fosse inserido no projeto um dispositivo que garantisse o não aumento de impostos.

“Nosso posicionamento se baseia em um parecer técnico, sem qualquer tipo de conotação política”, afirma Campagnolo, acrescentando que entidades como a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) também se posicionaram contrárias a qualquer aumento de carga tributária. “Entendemos que, em um momento em que as empresas ainda sentem os efeitos da longa crise que se abateu sobre o país, qualquer aumento de impostos pode representar perda de competitividade e dificultar ainda mais a recuperação da economia”, completa.

O presidente da Fiep também afirma que houve falta de transparência na tramitação do projeto, já que o governo não disponibilizou dados suficientes para que fossem feitos cálculos precisos sobre o impacto das mudanças. “Causa estranheza que, mesmo sem transparência nas informações, 36 deputados tenham votado favoráveis à proposta”, diz Campagnolo. “A partir de agora, é preciso que os contribuintes estejam atentos, porque a possibilidade de aumento de impostos é real e as empresas não poderão arcar com isso, impactando no preço final dos produtos e penalizando todos os consumidores”, conclui.

Fonte: Agência FIEP

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