“Pré-pagamento” da energia é tema de consulta pública da ANEEL

Contribuições podem ser enviadas até 19/03

Rede de transmissão de energia Divulgação/arquivo

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abriu a consulta pública número 16/2017 a população para discutir o pré-pagamento de energia elétrica. Quem quiser pode enviar contribuições sobre o tema até 19/03/18 enviando e-mail para cp016_2017@aneel.gov.br ou respondendo diretamente pela internet o questionário elaborado pela agência reguladora, através do link a seguir: https://goo.gl/RMXz2M.

O pré-pagamento já é utilizado em larga escala para alguns serviços, como telefonia celular, tevês por assinatura e transportes. O uso deste sistema para energia elétrica proporcionaria ao consumidor definir a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de carga do medidor. De acordo com a ANEEL, os principais benefícios do sistema são melhor controle do consumo e flexibilidade na aquisição e pagamento da energia consumida. As distribuidoras seriam beneficiadas com diminuição na inadimplência e redução de custos com cortes e religações, por exemplo.

Caso este sistema entre em vigor, os atuais medidores de consumo precisariam ser substituídos por um novo tipo de equipamento – que permita o acompanhamento em tempo real de créditos e consumo e que possa automaticamente bloquear o consumo quando os créditos acabarem e restabelecer o fornecimento quando novos créditos forem carregados.

Atualmente o pagamento da energia é realizado muito depois da energia ser consumida. Após um mês de consumo a distribuidora realiza a leitura dos medidores (cada região tem uma data de leitura que pode ser consultada na fatura de energia), emite a fatura para pagamento e o vencimento é no mínimo cinco dias depois da emissão – podendo chegar a mais de 30 dias dependendo da data de vencimento escolhida pelo consumidor.

Além da consulta pública, a agência reguladora realiza uma série de análises técnicas, jurídicas, comerciais, entre outras para chegar a um parecer sobre a viabilidade de cada projeto. A ANEEL é a responsável por estabelecer as diretrizes e regulamentar todos os atos relacionados ao setor elétrico no país.

Fonte: Ascom/Cocel

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