ALEP aprova mensagens do Governo do Estado que beneficiam pequenas e microempresas

CCJ 13/03/2018 – Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O projeto de lei complementar nº 1/2018, do Poder Executivo, altera a redação da Lei Complementar nº 163/2013, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às pequenas e microempresas – que representam 83% do total de contribuintes do ICMS do Estado – visando a diversificação das origens das fontes de recursos destinadas à constituição do Fundo de Capital de Risco, um dos três destinados a apoiar e fortalecer estas empresas. O projeto de lei nº 99/2018 institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME), para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor, reconhecendo a relevância de criar mecanismos que ampliem sua capacidade competitiva.

O projeto de lei nº 100/2018 institui o Fundo de Capital de Risco do Paraná (FCR-PR), com o objetivo de permitir o investimento em Fundos de Investimento destinados a fomentar e consolidar empresas de micro e pequeno porte de setores considerados estratégicos, que apresentem perspectivas de crescimento rápido. Estes fundos permitem às empresas captar recursos a custos mais acessíveis do que em instituições financeiras. E o projeto de lei nº 101/2018 institui o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FAG-PR), que dará garantia em operações contratadas por micro e pequenas empresas para aquisição de bens de capital.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ALEP

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s