Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é aprovado em segundo turno

Sessão Plenária. 11/04/2018. Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O projeto de lei que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime/PR) foi aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a proposta, de nº 99/2018, o fundo, de natureza contábil, será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com a finalidade de financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o setor. A matéria foi aprovada com emenda que visa garantir o efetivo repasse do percentual de 1% da receita tributária ao financiamento de pesquisas nas instituições de pesquisa do Estado, Iapar, universidades estaduais e Tecpar.

Segundo a proposta, de autoria do Poder Executivo, o Fime/PR será constituído com recursos financeiros oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE); da subconta “Apoio à Inovação” prevista no parágrafo 1º do art. 30 da Lei nº 17.314, de 24 de setembro de 2012, que será partilhado com o Fundo de Capital de Risco das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FCR/PR), conforme o art. 44 da Lei Complementar nº 163, de 2013; de transferências realizadas por instituições governamentais, nacionais e internacionais; de doações de qualquer natureza; e de quaisquer outros rendimentos eventuais dos recursos do próprio Fime/PR.

O Governo do Estado afirma, na justificativa da proposta, que a instituição do Fime/PR se faz necessária tendo em vista que a inovação e o conhecimento são a força motriz do desenvolvimento regional sustentável e, por isso, é preciso criar mecanismos de estímulo ao setor, ampliando a capacidade competitiva das micro e pequenas empresas. O fundo também tem como objetivo, segundo o Executivo, fomentar a economia por meio de transferência de conhecimento das instituições científicas e tecnológicas do estado do Paraná.

FCR/PR – Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 100/2018, que dispõe sobre a criação do Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR), foi aprovado em terceiro turno. De acordo com o texto da proposta, a criação deste fundo terá como finalidade aportar recursos em fundos de investimento que tenham por objetivo consolidar microempresas e empresas de pequeno porte. Para o Governo do Estado, a instituição do FCR/PR apresenta-se como um mecanismo de obtenção de empréstimos a custos mais baixos do que os bancários, estimulando novos meios de financiamentos voltados para o setor.

Este fundo, segundo o projeto, será gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A (Fomento Paraná) e será composto com cotas de diversas modalidades de fundos de investimentos voltados para o setor, geridos por administradoras com competências e idoneidade, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fonte:  Assessoria de Imprensa/ALEP

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