Política Estadual do Biogás e Biometano é aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa

Sessão Plenária 24/04/2018. Foto: Sandro Nascimento/Alep

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 110/2018, que dispõe sobre a criação da Política Estadual do Biogás e Biometano. De acordo com o texto da proposta, de autoria do Poder Executivo, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. As medidas previstas na matéria visam, segundo o Executivo, o enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.

O projeto também autoriza o Poder Público a fomentar a produção e consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, dentre outas coisas, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo afirma que o objetivo é estabelecer condições específicas para tornar o biogás e o biometano fontes energéticas seguras, com qualidade e disponibilidade, além de promover um ambiente institucional atrativo para os investimentos no estado do Paraná.

O Governo do Estado ainda afirma que a elaboração da proposta é aprimorar a legislação do Estado para que este esteja em sintonia com as demais iniciativas em nível nacional e internacional, que visam à sustentabilidade e à diversificação da matriz energética.

Fonte: ALEP

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