Senado – CRE aprova Código Aduaneiro do Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na quinta-feira (26) o Código Aduaneiro do Mercosul, assinado pelos governos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai em 2010 (PDS 31/2018).

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza reunião para apreciação de acordos internacionais.  Em pronunciamento, à bancada, senadora Ana Amélia (PP-RS).  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou relatório favorável ao acordo que cria o Código Aduaneiro do Mercosul. Geraldo Magela/Agência Senado

Como explicou a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), o Código estabelece uma legislação aduaneira comum entre todos os países que fazem parte do bloco, o que refletirá ao final no aumento do intercâmbio comercial. A senadora entende também que o Código Aduaneiro do Mercosul “conforma a imprescindível base jurídica para que possamos consolidar a integração regional”.

— Sua entrada em vigor é de extrema importância, especialmente neste momento em que o Mercosul projeta sua imagem internacional nas negociações com outros países e Blocos, particularmente com a União Europeia — disse.

A análise do acordo segue ao Plenário do Senado. Para que possa entrar em vigor, o Código Aduaneiro do Mercosul terá que ser aprovado pelos Parlamentos dos quatro países. Até o momento, apenas o parlamento da Argentina finalizou o processo.

Fonte: Agência Senado

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