Segue para sanção do Executivo projeto que cria a Política Estadual do Biogás e Biometano

assembleia legislativa

Foto: Nani Góis/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda votação, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política Estadual do Biogás e Biometano. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado e com as emendas de plenário rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria agora segue para sanção, ou veto, da governadora Cida Borghetti. Segundo a proposta de autoria do Poder Executivo, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica.

As medidas previstas na proposta visam, segundo o Executivo, o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social. O projeto, que tramitou sob o nº 110/2018, também autoriza o Poder Público a fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná por meio de programas específicos instituídos em regulamentos que promovam, dentre outas coisas, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos.

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirma que o objetivo é estabelecer condições específicas para tornar o biogás e o biometano fontes energéticas seguras, com qualidade e disponibilidade, além de promover um ambiente institucional atrativo para os investimentos no Paraná.

Fonte: ALEP

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