Câmara pode votar projeto que regulamenta transporte rodoviário de cargas

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).

A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), conta com um substitutivodo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial sobre o tema.

No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

O substitutivo cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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