Exportadores denunciam prejuízo de pelo menos US$ 50 bi com cartel de bancos e manipulação de câmbio

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa para debater a regulação do mercado de câmbio, os acordos firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com instituições financeiras envolvidas no “cartel do câmbio” e seus impactos na economia brasileira.  À bancada, senador Guaracy Silveira (DC-TO).  Foto: Pedro França/Agência Senado

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) denunciou o prejuízo bilionário sofrido por empresas exportadoras brasileiras por conta da formação de cartel e da manipulação de taxas de câmbio feitas por bancos e instituições financeiras. O assunto foi debatido nesta terça-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, disse que as práticas irregulares, entre 2007 e 2013, inviabilizaram mais de US$ 50 bi em exportações de manufaturados. Além disso, geraram perda de receitas para as empresas exportadoras, contribuíram para a desindustrialização do país e reduziram a entrada de investimento produtivo Brasil.

— Temos grande déficit da balança comercial de manufaturados. Estamos há 11 anos estagnados, sem crescer a exportação. Queremos exportar mais, e espaço para crescer nós temos. Só que para exportar manufaturados, a taxa de câmbio é fundamental, e sem taxa competitiva não temos condição de competir no mercado internacional —afirmou José Augusto, que citou o economista Mário Henrique Simonsen (1935-1997): “a inflação aleija, o câmbio mata”.

Corrupção

O senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) lamentaram a ausência de representantes do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na audiência pública. Diante da importância do assunto, eles informaram que vão aprovar uma convocação para uma segunda audiência. Desta vez, houve apenas convites.

— Para mim, esta audiência está literalmente manca, pois precisávamos de representantes do Cade, do BC e da Febraban aqui. Não tenho dúvida de que a corrupção passou pelo Cade, que é um órgão técnico, mas com indicações políticas. Espero que a situação mude a partir desse novo governo — afirmou Ataídes.

Ricardo Ferraço, por sua vez, considerou a ausência um desapreço com a CAE, que é a comissão responsável pela sabatina dos indicados aos cargos de direção das instituições:

— Já há confissão de culpa de sete bancos, com o pagamento de multas milionárias. Parecer não haver dúvidas de que o cartel existiu, e os danos são irrefutáveis à economia brasileira […] Se o convite não é o suficiente, vamos convocar para que a comissão possa ter o Cade e o BC — disse o representante do Espírito Santo.

Confissão

Atualmente o Cade tem duas investigações relativas à manipulação de taxas de câmbio e a formação de cartel. A primeira delas, aberta em meados de 2015, começou investigando principalmente bancos internacionais com atuação no Brasil. Sete desses bancos confessaram a culpa e assinaram um Termo de Cessação de Conduta (TCC).

A partir de novas informações geradas com a confissão e com o acordo assinado, o Cade abriu nova investigação em novembro de 2016, voltada mais para bancos nacionais.

— A impressão que se tem é que essas investigações não evoluem muito e não têm tido desdobramentos. Quando a AEB tomou ciência dessas confissões, foram unidas as duas pontas da corda: já havia estudos econômicos comprovando os danos provocados pelo cartel e, do outro lado, os bancos confessaram. Então não há mais dúvida de que houve, sim, cartelização e manipulação da taxa de câmbio — afirmou o advogado Bruno Oliveira Maggi, da KMM Advogados, que representa os exportadores.

Segundo ele, não foi dado aos prejudicados o acesso aos termos de confissão.

— Eles confessaram que o cartel existiu, mas não temos os detalhes e nem qual a atuação especifica de cada ente para a manipulação. Agora queremos acesso integral às provas do Cade, pois vamos precisar de usar isso para ações judiciais — informou.

Fonte: Agência Senado

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