“Bandeira Verde” está em vigor no mês de dezembro

O mês de dezembro começa com uma boa notícia aos consumidores: a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL determinou que está em vigor neste mês a bandeira tarifária verde – sem cobrança adicional aos consumidores. De acordo com a agência reguladora as condições favoráveis de geração propiciaram a mudança. O início do período com maior incidência de chuvas na maior parte do país deve contribuir para que os reservatórios das hidrelétricas continuem em níveis estáveis, reduzindo o risco de acionamento de termelétricas.

Desde maio a ANEEL vinha sinalizando condições desfavoráveis para a geração, com acionamento de bandeira amarela ou vermelha por sete meses seguidos. O Sistema de Bandeiras Tarifárias é totalmente regulamentado pela ANEEL e é válido para todos os estados que fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). As distribuidoras de energia não possuem qualquer gerenciamento sobre o Sistema de Bandeiras Tarifárias – todo o valor arrecadado é repassado ao Ministério de Minas e Energia, através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O impacto da bandeira depende da data de leitura de cada consumidor – é proporcional aos dias de consumo. Por exemplo, se a leitura será realizada no dia 15/12 o período de consumo da energia é compreendido entre os dias 15/11 e 15/12 (as datas de leitura são informadas na fatura). Como em novembro a bandeira aplicada foi a amarela e em dezembro é a verde, a incidência do adicional das bandeiras para este consumidor será proporcional: 15 dias com adicional de bandeira amarela (R$0,015 por kWh) e 15 dias sem nenhum custo adicional. Sobre o adicional das bandeiras incidem os impostos ICMS, Pasep e Cofins.

Fonte: Ascom/Cocel

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