Atribuições do Colit são diminuídas através de Decreto

Última reunião do Colit realizada em Guaratuba, no dia 06/11/2018. Foto: Correio do Litoral

O governador Ratinho Junior assinou, na última quarta-feira (14), medida retirando diversas atribuições do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit).

O Decreto 518/2019, assinado pelo governador, revogou parte do Decreto 7.948, de 2017, para retirar as funções conceder anuência do Conselho aos procedimentos de licenciamento ambiental e autorização florestal encaminhados pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná).

Também estabelece que a mudança do regimento interno do Colit não precisa mais de proposta do Pleno e ser aprovada pelo governador. As informações são de Gustavo Aqui, no Correio do Litoral.

Agora pode ser feita por ato administrativo do presidente do Colit, que é sempre o secretário estadual da área do meio ambiente, atualmente Márcio Nunes.

A medida foi comemorada por entidades empresariais como a Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Estado do Paraná). 

“Uma medida em prol do bom senso, uma vitória do empreendedorismo e da Feturismo, principalmente para o desenvolvimento do Litoral, pois uma nova era vem aí e aponta no horizonte do mar”, afirmou Fábio Aguayo, vice-presidente da entidade.

Em janeiro, a Feturismo enviou ofício ao governador pedindo a extinção do Colit.

Fonte: Ronildo Pimentel – Feturismo

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