89 linhas tarifárias para produtos brasileiros podem ser incluídas no SGP dos EUA

Pedidos de inclusão ou comentários para manutenção de produtos serão aceitos até 18 de abril

Agência Brasil

Exportadores brasileiros têm até a próxima quinta-feira (18/4) para enviar petições de inclusão e comentários em apoio à manutenção de produtos brasileiros no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos.  O edital com regras da revisão do programa foi publicado pelo governo norte-americano por intermédio do Office of the United States Trade Representative. Este ano há a possibilidade de que 89 linhas tarifárias de produtos brasileiros sejam incluídas e 8 podem ser excluídas do SGP norte-americano.  

Os produtos que poderão ter seu status alterado estão divididos em quatro listas, sendo que há itens do Brasil nas listas dois e três. 

A lista dois identifica oito linhas tarifárias de produtos brasileiros que ultrapassaram o limite quantitativo de US$ 185 milhões estabelecido para a revisão 2019, porém, elegíveis ao SGP pela regra “de minimis waiver”, já que, neste caso, as importações americanas totais em 2018 foram menores que US$ 24 milhões. Assim, os exportadores poderão enviar comentários com argumentos para a manutenção dos produtos no sistema. 

A lista três, com 89 linhas tarifárias, traz a oportunidade para que os bens atualmente excluídos da cobrança de tarifas pelo SGP possam ser beneficiados. Pedidos para a inclusão de bens podem ser apresentados de acordo com os requisitos estabelecidos no edital. As partes interessadas poderão enviar petições eletrônicas até o prazo final de 18 de abril. 

O que é o SGP

O Sistema Geral de Preferências (SGP)  é um mecanismo unilateral pelo qual os Estados Unidos reduzem a zero as tarifas de importação de produtos vendidos àquele país por diversas nações, inclusive o Brasil. O benefício é dado para alguns países em desenvolvimento (developing countries) e subdesenvolvidos (least developed countries). 

Para mais informações:

Fonte: Ministério da Economia

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