Após um ano de cobrança por agilidade em alvará, Estado e Município estão parados em relação ao Governo Federal

Há um ano, donos de bares e casas noturnas protestaram por mais agilidade na liberação de alvarás em Curitiba. Foto: CBN Curitiba/Arquivo

Completou um ano, nesta quinta-feira (02), o protesto de empreendedores e colaboradores das áreas de lazer e gastronomia por mais agilidade na liberação de alvarás comerciais em Curitiba. Desde então, os avanços em políticas de incentivos foram mínimos, tanto em nível estadual como municipal, diferente do Governo Federal, que trabalha para melhorar o ambiente, dispensar alvará e estimular a redução da fiscalização e multas ao empreendedorismo nacional.

Nesta data, em 2018, dezenas de empresários do setor atenderam ao chamado da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e se mobilizaram em frente à Prefeitura Municipal pela emissão rápida do documento. Na ocasião, eles denunciavam espera de até um ano e meio para conseguir a liberação do funcionamento comercial, acarretando prejuízos para o setor. 

“O protesto marcou um divisor de águas no posicionamento histórico de nossa categoria e como eramos tratados”, lembra Fábio Aguayo, presidente da Abrabar. O que mudou no prazo e tratamento? Quais as propostas que estão sendo tomadas em parceria desde então?

A briga/protesto ajudou muito, com o Judiciário. “Creio que a manifestação foi positiva, pois naquela ocasião tivemos abertura em conversar diretamente com os órgãos ligados a liberação de laudos/licenças e fiscalização do município”, disse Aguayo. As fiscalizações pela Aifu ocorrem, porém ainda de forma equivocada, afirma a categoria. 

Se se a Prefeitura tem conhecimento daquela empresa em determinado local, por qual razão ela não notifica o mesmo via AR (carta) ou de outra forma que não provoque tantos transtornos aos empresários ou mesmo seus clientes?, indaga o presidente da Abrabar. “Acredito que seria mais célere e eficaz”, ressaltou.

Alvarás
A emissão do documento, bem como das licenças, um ano após o manifesto, está ocorrendo de forma um pouco mais célere devido o sistema integrador Empresa Fácil. “A desburocratização aos poucos está acontecendo”, reforça Aguayo.

O ideal seria a Prefeitura abrir as estatísticas de pedidos, versus emissão de alvarás, com quantidades e tempos de cada processo. “Assim teríamos a real noção do atraso que acomete o empresario curitibano”, ressalta.

Enquanto o Governo Federal trabalha para melhorar o ambiente das micro e pequenas empresas, com proposta até de dispensar alvará para fazer uma espécie de liberdade econômica, o Urbanismo de Curitiba vai na contramão. Insiste em proibir atividades que não apresentam risco sanitário, métrico, ambiental nem de incêndios de grande proporção.

Novas bandeiras
O presidente da Abrabar lembra que a categoria atualmente tem outras frentes de reivindicações para melhorar a atividade. “Estamos cobrando a cartilha de abertura de empresas e locais propícios e sem riscos na cidade para nossa categoria”, disse.

É necessária também a regulamentação das vilas gastronômicas e implantação de fato e urgente dos sete polos gastronômicos que foram aprovados na Câmara, mas não saíram do papel.

A Abrabar e associados cobra a regulamentação efetiva da música ambiente de voz e violão e classificação de musica ambiente, mecânica e ao vivo. “Também buscamos a modernização da legislação ambiental de decibéis para a realidade do ruídos do dia a dia e da noite na capital”, diz.

A lista inclui a obrigatoriedade dos fiscais ou policiamento ambiental de filmagens e medição de decibéis e ruídos de estabelecimentos denunciados e fim da suposição ou interpretação através de visualizações de equipamentos.

A Prefeitura tem que atualizar a tabela dos CNAES (serviços) de acordo com o IBGE/RFB e regulamentar os bares e estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, utilização de equipamentos sonoros, de forma eventual ou periódica).

A Abrabar cobra uma regulamentação de estabelecimentos especializados em servir bebidas ao público em geral, sem entretenimento. “Temos esta classificação nova que precisa ser observada”. Todos as reivindicações foram cobradas via ofício, completa Aguayo.

Fonte: Ronildo Pimentel/Abrabar

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