Aprovação da MP do Saneamento moderniza o setor mais atrasado da infraestrutura nacional

CNI avalia como passo importante o texto aprovado pela Comissão Especial do Congresso Nacional e defende que a MP 868/2018 seja analisada com rapidez pelos plenários da Câmara e do Senado

Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera um passo importante para a modernização do setor de saneamento básico a aprovação da Medida Provisória 868/2018 pela Comissão Especial Mista do Congresso Nacional destinada a avaliar a matéria.

“É imprescindível, no entanto, que o texto seja votado e aprovado com rapidez pelos plenários da Câmara e do Senado, preservando os avanços trazidos ao marco regulatório, para que o Brasil caminhe rumo à universalização do setor mais atrasado da infraestrutura nacional”, afirma o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira.

A MP 868/2018 se mostra o instrumento mais viável para a universalização do saneamento no país, uma vez que aprimora as normas para a iniciativa privada operar no setor e aumenta a isonomia competitiva entre companhias públicas e privadas.

Atualmente, somente 52,4% da população brasileira tem acesso a redes de coleta de esgoto.

Levantamento da CNI mostra que as companhias privadas investem duas vezes mais recursos que a média nacional no setor de saneamento. A iniciativa privada responde por apenas 6% das empresas do setor e atendem a 9% da população, embora sejam responsáveis por 20% dos investimentos. Cerca de 72% dos municípios em que há participação têm menos de 50 mil habitantes. 

ABERTURA – A abertura do mercado será possível a partir da exclusão do chamado instituto do contrato de programa, previsto na Lei 11.107/05, sem prejuízo àqueles que estão em vigor. Dessa forma, uma vez encerrados os contratos, será obrigatório o lançamento de edital de concessão para a prestação de serviço, o que possibilita tanto companhias privadas quanto públicas a concorrerem em condições de igualdade. Outro ponto importante aprovado pela Comissão Especial é a criação de normas nacionais para a regulação dos serviços de saneamento.

“A expansão das redes de saneamento é urgente e um dos principais desafios do país. O aumento da participação privada, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do setor para os próximos anos”, destaca Paulo Afonso Ferreira. Ele acrescenta que nas cidades onde foram firmadas parcerias com a iniciativa privada houve incremento relevante na cobertura e na qualidade dos serviços, refletindo em benefícios diretos para a população.

Trabalho recente da CNI mostra queda de 7,8% nos investimentos do setor de saneamento em 2017, na comparação com o ano anterior. Foram desembolsados R$ 10,9 bilhões, menor valor investido nesta década e patamar 50,5% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, conforme a meta prevista pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Se mantido o ritmo atual de investimentos, o país só alcançará cobertura completa por redes de esgoto na década de 2060.

SANEAMENTO É SAÚDE – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada US$ 1 investido em água e saneamento são economizados US$ 4,3 em custos de saúde no mundo.

A ampliação das redes de esgoto impacta também na valorização de imóveis, no aumento da produtividade dos trabalhadores e nos ganhos diretos na saúde da população, como à queda da mortalidade infantil, redução da incidência de doenças como diarreia e vômitos, além da diminuição dos gastos com médicos, internações e medicamentos. Os benefícios do investimento na qualidade da água e na coleta/tratamento de esgoto impactam ainda na redução da transmissão de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, tais como dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela.

Fonte: Agência CNI


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