Carga tributária da energia é criticada pela ANEEL

Impostos e encargos representam mais de metade do valor das faturas

Rede de transmissão de energia

A grande carga tributária de produtos e serviços no país é uma das maiores do mundo e a tarifa de energia elétrica é um dos exemplos: 51% do valor pago na fatura são impostos e encargos. No Paraná, o impacto do ICMS é extremamente significativo – a alíquota do imposto é de 29% sobre o valor final da fatura. Durante reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, realizada na manhã de terça-feira (18), a alíquota do ICMS paranaense foi criticada pelos representantes da ANEEL por ser uma das maiores do país.

Em abril deste ano a agência reguladora divulgou a “agenda de desoneração da tarifa”, que prevê ações voltadas à redução das tarifas a partir da redução de subsídios. Além dos custos de geração, transmissão e distribuição de energia, compõem o valor final da tarifa uma série encargos e impostos utilizados para subsidiar políticas públicas, como a Tarifa Social da Energia Elétrica, PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), entre outros. O pesquisador Sidnei Martini, associado ao GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico, em apresentação recente realizada na sede da ANEEL, ressaltou que “a fatura da distribuidora é um forte instrumento de cobrança, pois, se não for quitada, o fornecimento de energia elétrica é interrompido. Isso faz com que a conta de luz seja usada para cobrar outros tantos itens, como impostos, encargos, recolhimentos excepcionais”.

O diretor presidente da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, José Arlindo Lemos Chemin, ressalta que as distribuidoras não têm qualquer gerenciamento sobre a maior parte dos valores que compõem o valor final da fatura paga pelos consumidores. “A maior parte dos valores que compõem a fatura dos consumidores é imediatamente repassada ao governo, em alguns casos até antes de receber do consumidor – como é o caso do ICMS. Repassamos os valores do imposto alguns dias depois do faturamento, mesmo que o consumidor ainda não tenha pago a fatura” – explica Chemin. O diretor destaca que se dependesse apenas dos custos que são gerenciáveis pela Cocel, a tarifa seria muito menor e o último reajuste seria negativo.

A ANEEL deve divulgar na próxima terça-feira (25) o resultado do processo de revisão tarifária da Cocel. Mudanças significativas na gestão da Companhia Campolarguense vêm sendo adotadas, entre elas a migração para o mercado livre de energia. Chemin considera que a compra da energia através de leilão é um marco para a Companhia, representando o fim do contrato com a antiga supridora – a Copel Distribuição.

Fonte: Ascom/COCEL

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