Ministério do Meio Ambiente celebra Acordo Setorial de Eletroeletrônicos

O acordo estabelece os termos da implementação da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil

Ministério do Meio Ambiente celebra Acordo Setorial de Eletroeletrônicos
Crédito: Ascom MMA

Brasília – O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou no dia 31 de outubro, Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos com entidades representativas do setor: ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, ABRADISTI – Associação Brasileira da Distribuição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação, ASSESPRO NACIONAL – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e GREEN ELETRON – Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional.

A assinatura do acordo, aguardado desde 2010, representa um avanço importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu a obrigatoriedade da Logística Reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos, e do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. A proposta de acordo foi submetida a consulta pública, tendo sido recebidas 1.682 contribuições.

O acordo prevê duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e a segunda relacionada à sua implementação e operacionalização, com metas anuais e crescentes, prazos e ações concretas, chegando a 17% no quinto ano. Os pontos de coleta de eletroeletrônicos aumentarão de 70 para mais de 5.000 no país, abrangendo os 400 maiores municípios (com população superior a 80.000 habitantes), o que compreende aproximadamente 60% da população. Além disso, 100% dos produtos coletados deverão ser enviados para a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente a reciclagem, reinserindo assim os materiais na cadeia produtiva, reduzindo as pressões por novas matérias-primas e os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado. São previstas também ações de comunicação e campanhas de conscientização da população quanto ao descarte adequado.

Segundo a UNU (Universidade das Nações Unidas), em 2016, foram gerados 45 milhões de toneladas de lixo eletrônico no mundo, sendo que somente 20% foi coletado e reciclado de forma adequada. Esses resíduos, quando não são devidamente tratados, podem causar contaminação do solo e de água superficiais e subterrâneas, comprometendo a qualidade ambiental e a saúde das pessoas.

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Acesse abaixo o acordo e seus anexos: 

Acordo Setorial – Eletroeletrônicos
Anexo I 
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX 

Fonte: Ascom MMA

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