Revista Sinpacel entrevista Laerty Dudas, coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos da SEDEST

Laerty Dudas – Coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST). Imagem: Funverde

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou no início de seu governo, a lei 19.848/19 que reduz e moderniza a máquina pública estadual. Com isso a SEMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos passou a agrupar as Secretaria de Turismo e o Simepar – Sistema Meteorológico do Paraná, passando a se denominar SEDEST Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Nessa entrevista com o explica como está a questão da Logística Reversa no Estado e dos Resíduos Sólidos. Confira!

Revista Sinpacel: Como estão as leis ambientais no Brasil? Laerty Dudas: Temos que deixar claro que a lei que estabelece a Logística Reversa completou 9 anos de existência. O Brasil é o país que mais tem leis ambientais, se nós aplicássemos todas as leis e respeitássemos, nós não teríamos problemas ambientais no Brasil, mas infelizmente temos muitas leis que são desrespeitadas. Cabe a nós colocarmos a mão na consciência.

Revista Sinpacel: Como funciona a Logística Reversa? Laerty Dudas: Quando nós consumidores adquirimos um produto, queremos o conteúdo dele, mas depois do consumo temos uma embalagem pós consumo, que é descartada e vai para a coleta seletiva do município. A coleta seletiva destina estes resíduos coletados no porta-a-porta para as cooperativas de catadores, porque temos que fazer a inclusão social, está na lei. Esse material fica na cooperativa, e ela sofre muito para recolocar no mercado esse resíduo pós consumo, mas a responsabilidade legal é do fabricante, do importador, do distribuidor e do comércio, a lei é muito clara. O município fez a parte dele, coletou todo esse material, levou para a cooperativa para cumprir a lei, utilizou o dinheiro público para fazer a coleta; as cooperativas separaram esse material… aí eu pergunto: onde se encaixa o fabricante, o distribuidor, o importador e o comércio? É uma responsabilidade compartilhada.

Revista Sinpacel: Como é a comercialização desses resíduos? Laerty Dudas: Feita a separação dos resíduos nas cooperativas, há uma dificuldade na comercialização de determinados tipos de resíduos, ou seja, na hora de vender ela não consegue. Por exemplo, não há comércio economicamente viável para o vidro, ele é pesado, apesar dele ser 100% reciclável, vale R$ 0,01 centavo… Quem pega um vidro, que pesa e não tem valor agregado? Ninguém. E têm os outros materiais, o plástico tem maior facilidade de colocar no comércio, mas a responsabilidade das empresas tinha que estar lá no ponto final das cooperativas e associações. E eu te mostro que o município de Ribeirão Claro, município de 11 mil habitantes, ele acaba de fazer uma notificação extrajudicial para uma indústria de alimentos, pois a cooperativa separou por marca, evidenciando ao fabricante a dificuldade que ela tem em comercializar a embalagem pós consumo. Olha só o que ela fez: Agora o município separou o teu material, nos utilizamos recursos públicos para fazer isso, artigo 33 da lei, se você utilizar recursos públicos para movimentar embalagens e fazer a logística reversa, o fabricante, o importador, o distribuidor e o comercio tem que pagar por isso, o município tem que ser restituído desse valor, é isso que o empresário tem que se sensibilizar. O poder público faz a parte dele, ele está coletando nas casas, faz a coleta seletiva e envia para a cooperativa. Ela, por sua vez, não tem apoio do fabricante. O que falta na logística reversa é o fato das partes envolvidas assumirem as responsabilidades.

Revista Sinpacel: Como você classifica a lei de Resíduos Sólidos? Laerty Dudas: A lei de resíduos sólidos é fantástica. Ela estabeleceu um prazo para a destinação final dos resíduos para 2014, como eu posso ter ainda 3 mil lixões no país, se lixão é proibido por lei? No Paraná nós temos 190 lixões, como isso pode ocorrer? Aí você vai fazer uma fiscalização ou um licenciamento e o município diz que ainda não deu tempo, mas se passaram 9 anos e, na verdade grande parte dos municípios não fizeram nada. Existem dois lados, o governo que tem que fiscalizar e dar orientação e o município que tem que fazer a parte dele. Eu sou contra você aplicar uma multa, mas se o município não faz, não adianta, a lei tem que ser aplicada. A questão de resíduos sólidos é a educação. Se todo mundo fizesse realmente a sua parte nós não teríamos o problema de resíduo. Nós fizemos um trabalho no rio Ivaí e no rio Paraná, com 120 barcos, fazendo a coleta dos resíduos descartados pelo “humanoide-terráqueo”, pratos, embalagens, garrafas. O comportamento é completamente de pessoas sem educação.

Revista Sinpacel: Qual o resíduo mais problemático? Laerty Dudas: Temos um grande problema no estado que é a questão das lâmpadas pós consumo. O prefeito para proteger a integridade dos munícipes, coletou a lâmpada e armazenou, mas não é foco dele o armazenamento e aí os municípios fizeram notificações extrajudiciais, avisando o fabricante e o importador de que o município tem lâmpadas armazenadas. O município não pode gastar dinheiro público, armazenamento num local público é crime de improbidade administrativa. Não existem mais fabricantes de lâmpadas no Brasil, os chineses compraram todas as marcas da Europa e de onde existia, só existe a GE nos Estados Unidos e o restante é só chinês.

Prefeituras estão estocando lâmpadas e gestores podem ser processados
Imagem Ilustrativa/Pixabay/Domínio Público

Revista Sinpacel: Como funciona a logística reversa para as lâmpadas? Laerty Dudas: A lâmpada entra no Brasil, por meio da importação, e paga 0,40 centavos por unidade, referente aos custos de operação da logística reversa deste setor. Os responsáveis pela importação montaram uma estrutura, um instituto chamado Reciclus, para fazer a gestão. Montaram um acordo setorial sem escutar o estado e o município. Que acordo Setorial é esse? No Paraná a Reciclus, criou os pontos de coleta. Curitiba com uma população de 1 milhão e 850 mil habitantes, eles disponibilizam 36 caixinhas de papelão para recolhimento de lâmpadas. Isso não resolve o problema e essa é a realidade nas cidades paranaenses, o acordo setorial nacional da logística reversa é cruel para o Paraná, não posso falar pelos outros estados, mas aqui é ruim, hoje nós temos 3 milhões de lâmpadas estocadas que foram pagos 0,40 centavos para a logística reversa, armazenadas de forma irregular no Paraná. Isso representa 120 milhões de reais que entraram para a logística reversa, então queremos que a logística de lâmpadas atenda às necessidades dos municípios. Hoje os municípios estão se movimentando, dos 399 municípios do Paraná, 343 fizeram notificações extrajudiciais para que estes importadores venham assumir a responsabilidade. A situação é grave no Paraná, os municípios estão solicitando junto ao governador, uma providência.

Revista Sinpacel: Diante desse quadro, quais os passos da secretaria para essas questões? Laerty Dudas: O ministério público questionou e fez uma nota técnica de 44 páginas, que na verdade pede-se que se cumpra a lei e tem a recomendação administrativa para o IAP, nesse caso específico, que também serve para qualquer resíduo, ele recomenda que a secretaria instrua as indústrias, e se não cumprirem, aplique o ato administrativo que é a multa. O Ministério Público pede para fazer um chamamento através de uma notificação, para promover o recolhimento das lâmpadas, pois já teve tempo suficiente, que se promova a lavratura de auto de infração ambiental e lei de crimes ambientais, boletim de ocorrência abrindo um inquérito civil e criminal. E isso já está acontecendo.

Revista Sinpacel: Diante disso qual o trabalho de conscientização que está sendo realizado junto às indústrias? Laerty Dudas: Eu sou presidente do grupo R20, um grupo formado por 399 municípios do Paraná, um grupo consultivo, com decreto, com resolução. Para se fazer uma boa política é preciso ouvir o município. O Estado é virtual, as coisas acontecem no município. Como podemos governar sem ouvir o ente principal que é o município? Todos os municípios assinaram um ofício solicitando ao governador, para que os órgãos responsáveis tomassem uma atitude, pois eles não sabem o que fazer. Nós estamos sentando e conversando com todas as cadeias produtivas para conscientizar do problema e fazendo com que apresentem uma proposta para a secretaria.

Fonte: REVISTA SINPACEL

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