Curitiba amplia investimentos e atinge nota máxima em capacidade de pagamento

Secretário Municipal de Finanças, Vitor Puppi, apresenta prestação de contas na Câmara Municipal.
Curitiba, 18/02/2020
Foto: Valdecir Galor/SMCS
Secretário Municipal de Finanças, Vitor Puppi, apresenta prestação de contas na Câmara Municipal. Curitiba, 18/02/2020 Foto: Valdecir Galor/SMCS1/7

Curitiba atingiu, em 2019, o rating máximo (A) de Capacidade de Pagamento (Capag) da secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Economia. A nota, que deve ser confirmada em maio, na divulgação oficial do boletim de finanças 2020 dos Estados e Municípios pela STN, foi antecipada pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal, nesta terça-feira (18/2).

Considerado um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, o índice Capag faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. Curitiba alcançou, pela primeira vez, nota A nos três indicadores.

“Graças ao Plano de Recuperação, que essa casa aprovou, em 2017, Curitiba voltou a ser dos curitibanos”, afirmou o secretário. “Equilibramos as contas do município e retomamos investimentos. Temos orgulho dessa mudança e de atingirmos a nota máxima da Capag, que nos permite planejar o futuro com mais segurança para a cidade”, disse Puppi.

Em 2016 Curitiba registrava nota C, um dos piores índices do País.

“Assumimos com uma Curitiba arrasada. Com o Plano de Recuperação conseguimos honrar compromissos, incluir a previdência no Orçamento e voltar a servir a população com mais escolas, medicamentos, cultura, lazer e obras de infraestrutura, com um grande plano de pavimentação”, ressalta o prefeito Rafael Greca.

Aval da União

Curitiba é uma das poucas cidades a atingir a nota máxima da Capag. Além da capital paranaense, apenas Rio Branco (Acre) e Palmas (Tocantins) devem estar nesse grupo em 2019, de acordo com Puppi.

Apenas as classificações gerais A ou B atestam que o ente está elegível para obter garantia da União para operações de crédito, tanto internas quanto externas.

“Foi um trabalho de três anos para reerguer o município do ponto de vista de gestão fiscal”, disse Puppi, ao lembrar o déficit de R$ 2,19 bilhões encontrado no início da gestão, em 2017. Na época, as despesas de pessoal subiam 70% enquanto as despesas avançavam em ritmo bem menor (28%). A Prefeitura não tinha dinheiro em caixa e as despesas com a Previdência, de R$ 327 milhões, estavam fora do orçamento. Os anos de desequilíbrio provocaram uma queda de 52% nos investimentos entre 2012 e 2016.

Investimentos

Essa trajetória mudou com o esforço fiscal do Plano de Recuperação.

O município adotou várias medidas, como renegociação de contratos – foram R$ 119 milhões economizados em três anos – , criação da primeira Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal entre as capitais, a reforma da Previdência e a realização de leilões reversos, que permitiram à Prefeitura quitar dívidas antigas com desconto.  

Também em 2019, a Prefeitura criou o primeiro fundo anticrise do País – cuja proposta aguarda votação Câmara Municipal.

Resultados

Os reflexos foram retomada do equilíbrio fiscal e mais investimentos. Entre 2016 e 2019 os investimentos cresceram 62,75%. No ano passado, os investimentos somaram R$ 251 milhões contra R$ 154,2 milhões em 2016.

Além disso, apesar da queda dos repasses constitucionais do Estado e da União, Curitiba vem registrando bons resultados financeiros.

No balanço divulgado para os vereadores, Puppi anunciou que o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo os gastos com pagamento de juros) foi positivo em R$ 471, 9 milhões no ano passado.   

As Receitas Correntes tiveram aumento real de 4,99% até o terceiro quadrimestre, totalizando R$ 8,36 bilhões, influenciado positivamente pelas arrecadações do Imposto sobre Serviços (ISS), com alta de 6,87%, para R$ 1,3 bilhão, e de IPTU, com 8,79% de aumento, para R$ 865 milhões.

As receitas de capital cresceram 9,16%, para R$ 219,2 milhões, e a receita intra-orçamentária (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) teve retração de 18,37%, para R$ 821,1 milhões. Com isso, as receitas (sem contar as intra-orçamentárias) somaram R$ 8,57 bilhões, alta real de 5,10%.

“Hoje Curitiba gera 60% das suas receitas, o que faz com que o município sofra menos com a queda dos repasses do Estado e da União”, disse Puppi.

Somente no ano passado foram R$ 303 milhões de custeio com saúde com fonte própria de recursos, 88,1% acima dos R$ 161 registrados em 2016.

Menos repasses

As transferências correntes tiveram variação real de 0,77% em 2019, impactadas pela retração dos repasses de ICMS, com redução de 3,66%, para R$ 637,7 milhões; no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), recuo de 1,60% para R$ 597,9 milhões; e no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de 13,4%, para R$ 66,8 milhões.

“No caso do ICMS, essa queda é significativa. São quase R$ 200 milhões a menos que em 2014”, enfatizou Puppi.

Em 2019 as despesas correntes foram de R$ 7,2 bilhões, o que representou um aumento real de 0,67%. As despesas de capital tiveram alta de 35,3% para R$ 723,2 milhões e as despesas intra-orçamentárias tiveram queda de 18,3%, para R$ 825,9 milhões.

As despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) fecharam 2019 em 40,86%, abaixo do limite prudencial de 51,3%. Os investimentos em saúde atingiram 21,84% da RCL, ante uma exigência constitucional de 15%. Na educação, foram 25,38%, acima dos 25% previstos na Constituição.

Licenças-prêmio

Com o equilíbrio nas contas, a Prefeitura de Curitiba também programa pagamento das licenças-prêmio dos servidores.

Puppi adiantou que nas próximas semanas deve ser encaminhada à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 40 milhões em licenças-prêmio em 2020. A intenção é que dentro de três ou quatro anos o estoque, de R$ 130 milhões a pagar, seja zerado.

Os pagamentos serão parcelados, tendo como prioridade os processos mais antigos.

Fonte: SMCS

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