Frente defende voto impresso e fim da apuração eletrônica nas eleições

Em 2018, STF derrubou legislação que previa impressão do voto para conferência posterior

(José Cruz/Agência Brasil)

A Frente Parlamentar Mista pela Contagem de Votos, lançada na Câmara, defende a criação de “ferramentas para a transparência nas eleições”. Coordenador do grupo, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é contra a apuração eletrônica e quer negociar apoio para a volta do voto impresso.

Na opinião do deputado, o Supremo Tribunal Federal (STF) errou em decisão de 2018, quando derrubou, por 8 votos a 2, o voto impresso nas eleições pelo sistema eletrônico (previsto na Lei 13.165/15) para conferência dos resultados. Na época, a Procuradoria Geral da República apontou que a medida colocava em risco o sigilo do voto.

O artigo suprimido na lei pelo STF previa: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Para o deputado Daniel Silveira, o voto é secreto e a apuração, como ato administrativo, precisa ser pública e auditável. “A gente vai batalhar para que essa lei volte de fato a entrar em vigência e o cidadão saiba que a transparência tem que existir, principalmente no processo mais democrático do mundo, que é o voto direto e secreto”, justificou.

O deputado ainda afirma que as urnas eletrônicas são mais caras do que o sistema de contagem em cédula, que é mais demorado, mas, segundo ele, é mais seguro. A frente tem 185 deputados e 14 senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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