Decretos do Governo do Paraná – Covid-19

O Governo do Paraná determinou a suspensão de diversos serviços no período de pandemia do Covid-19.

É importante destacar que os principais decretos já estão em vigor e não interferem na oferta de atividade consideradas essenciais.

Para saber quais são os serviços essenciais que seguem em vigor, acesse o link onde constam os decretos 4317 e 4318:

DECRETOS

  • Decreto 4318 – Altera o art. 2º do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.
     
  • Decreto 4317 – Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.
     
  • Decreto 4316 – Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.
     
  • Decreto 4315 – Dispõe sobre a dispensa de licitação e procedimento para a modalidade pregão para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e adota outras providências.
     
  • Decreto 4310 – Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. (REPUBLICADO)
     
  • Decreto 4312 – Concede licença especial, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar n. º 217 de 22 de outubro de 2019, conforme especifica
  • Decreto 4311 – Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
     
  • Decreto 4310 – Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
     
  • Decreto 4301 – Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
     
  • Decreto 4298 – Declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19..
     
  • Decreto 4263 – Regulamenta o art. 12 do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
     
  • Decreto 4262 – Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
     
  • Decreto 4261 – Estabelece critérios para a habilitação de laboratórios interessados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
     
  • Decreto 4260 – Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
     
  • Decreto 4259 – Institui o Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19 no Estado do Paraná.
     
  • Decreto 4258 – Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
     
  • Decreto 4230 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

RESOLUÇÕES

  • Resolução 6958 – Regras de teletrabalho na SEAP.
     
  • Resolução 319 – Estabelece regime diferenciado de trabalho e a respectiva jornada aos servidores da Casa Civil, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.
     
  • Resolução 24 – O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei 19.848 de 03 de maio de 2019, pelo anexo V, incisos IV, VI e VIII da Lei nº 19.435, de 26 de março de 2018, pelo art. 10 da Lei nº 17.745 de 30 de outubro de 2013, pelo art. 7°, inciso II do Anexo I do Regulamento da Controladoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.741 de 19 de setembro de 2019, Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, divulgada através da Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19); Considerando que a situação demanda a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado do Paraná; Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus.
     

http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha#

Fonte: Governo do Estado do Paraná

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