CMN aumenta os limites para contratações de operações de crédito sem garantia da União para órgãos e estados, DF e municípios em 2020

Resolução aprovada em reunião extraordinária amplia em R$ 4 bilhões o limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União por instituições financeiras com órgãos e entes do setor público em 2020

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta segunda (1º/6), resolução que amplia em R$ 4 bilhões o limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União por instituições financeiras com órgãos e entes do setor público em 2020, nos termos da Resolução nº 4.589/2017.

A Resolução aprovada, que entra em vigor na data de sua publicação, eleva o limite de contratação de operações de crédito sem garantia da União de até R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões neste ano. O limite para contratação de operações com garantia da União permanece em R$ 4,5 bilhões e o limite para contratação pelos órgãos da União também permanece em 400 milhões. Com a elevação do limite para financiamentos sem garantia da União, o limite global estabelecido para 2020 passa de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões.

Este novo limite global está alinhado com a projeção de resultado primário para os entes subnacionais e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com a redação dada pela Lei nº 13.983, de 3 de abril de 2020, e não gera impacto fiscal para a União. A utilização deste limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Fonte: Ministério da Economia

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s