Um método para gerenciamento do processo de fiscalização dos recursos hídricos

Resumo

A água tem se tornado uma preocupação em todo planeta por estar se tornando um recurso cada vez mais escasso nos últimos anos, devido a diversos fatores, sobretudo ao desrespeito dos seres humanos ao desenvolvimento sustentado. Hodiernamente, torna-se imperativo a proposição de políticas públicas, legislação e desenvolvimento de novas metodologias, processos e produtos que possam auxiliar no combate à poluição, desperdício e uso racional dos recursos hídricos. Em especial, o uso de tecnologia da informação propicia uma gestão moderna, ágil e eficiente dos recursos hídricos. Uma das ações importantes neste sentido é o processo de fiscalização do uso da água. Neste artigo, discutimos o processo de fiscalização, abordamos uma metodologia de fiscalização usada na Agência de gestão de águas, e abordamos uma arquitetura de sistema de informações baseado na Web e em plataforma móvel para prover uma gestão da fiscalização de forma eficiente e eficaz. Tal sistema encontra-se em produção na Agência de gestão de águas e alguns resultados parciais, sobretudo no tocante às denúncias, notificações e autos que são discutidos.

Introdução

Todos sabemos que a água é um bem essencial à vida. Infelizmente, é de conhecimento público também que esse bem tem se tornado escasso devido a diversos fatores, incluindo as ações humanas em desrespeito ao desenvolvimento sustentável, aquecimento global, derretimento das geleiras, dentre outros. Existem estimativas da ONU predizendo que até o ano de 2025 mais de 3 bilhões de pessoas estarão com dificuldades de encontrar água potável para suas necessidades básicas, especialmente aquelas que residem em países que têm histórico de escassez deste líquido precioso. Particularmente no Brasil, apesar de termos uma das maiores reservas de água doce do mundo, destacando-se as bacias do Amazonas, São Francisco e Paraná, existem regiões semiáridas nas quais há escassez de água devido à ocorrência de secas duradouras e cíclicas, o que tem desafiado os poderes públicos em propor soluções para remediar este problema, através, por exemplo, de programas de transposição de água, como é o caso do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Do ponto de vista jurídico, há um arcabouço legislativo, planos nacionais e estaduais de recursos hídricos, com ações envolvendo a cobrança do uso da água, fiscalização de uso não autorizado, gestão de reservatórios e segurança de barragens, gestão da qualidade das águas, monitoramento hidrometereológico, dentre outras. Este artigo, fruto de um projeto de P&D junto a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), aborda uma destas ações: a fiscalização do uso da água, que visa reduzir o uso não autorizado, ou seja, ilegal, da água em um estado brasileiro. Propomos uma metodologia de fiscalização que pode ser usada em qualquer Agência de Gestão de Águas através de uma solução computacional que utiliza uma arquitetura de sistema de informações baseado na Web e em plataforma móvel para prover uma gestão da fiscalização de forma eficiente e eficaz.

Autores: André Luiz F. Alves; Hélisson L. Nascimento; Cláudio de Souza Baptista; Hugo Feiitosa de Figueirêdo; Érica S. A. B. de Almeida.

Fonte:Portal Tratamento de Água

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