Plano Estadual de Resíduos Sólidos avança na Assembleia

Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná. / Foto: Sandro Nascimento/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (26), a proposta que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). O projeto de lei 55/2021, do Poder Executivo, avançou na forma de uma subemenda substitutiva geral que agrupou 13 emendas de plenário apresentadas pelo deputado Evandro Araújo (PSC). 
“É isso que buscamos no processo legislativo. Não posso deixar passar a qualidade no debate com o governo para melhorar um texto, que já era bom. É preciso enaltecer essa construção. Fizemos contato com as partes envolvidas com o setor, com associações de catadores, por exemplo, que nos ajudaram a construir essas emendas. Estamos aprovando um texto muito bem construído por meio de uma via democrática”, disse o deputado Evandro Araújo (PSC).  

Um dos pontos previstos na subemenda substitutiva geral prevê que a gestão democrática deve ser garantida por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde a elaboração até a fiscalização e avaliação, por meio de consultas públicas e debates. Outra alteração no texto original determina que grandes geradores de resíduos sólidos deverão adotar medidas que promovam a redução da geração destes resíduos, principalmente os perigosos, na forma prevista nos respectivos planos de gestão de detritos e nas demais normas aplicáveis.  

De acordo com o Executivo, o projeto pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólidos no Estado. O prazo de vigência do PERS-PR é indeterminado, com um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. 

O PERS-PR vai abranger todo o território do Estado, atendendo as diretrizes e normas definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele contempla resíduos sólidos urbanos, incluindo os domiciliares, resíduos da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, os industriais, entre outros.
 
O Plano adota como estratégias uma série de pontos para minimizar os efeitos dos resíduos sólidos, entre eles a separação e coleta seletiva. O PERS-PR visa ainda o fortalecimento e a expansão da logística reserva de resíduos pós-consumo e a economia circular, promovendo o apoio à implementação de infraestrutura para a segregação e reciclagem, além da erradicação e a recuperação de áreas de depósito final inadequados. 


Fonte: ALEP

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s