Seis dicas para as empresas organizarem um planejamento tributário

A partir da percepção de que 9 em cada 10 empresários brasileiros pagam errado seus impostos, os sócios da Marpa Gestão Tributária indicam caminhos para regularizar e reduzir o pagamento de tributos

Eduardo Bitello, advogado tributarista, e Michael Soares, executivo, são sócios da Marpa Gestão Tributária

Nove em cada dez empresários pagam seus impostos de maneira equivocada, de acordo com percepção de mercado dos sócios da Marpa Gestão Tributária, o executivo Michael Soares e o advogado tributarista Eduardo Bitello. Segundo dados do IBGE/Impostômetro, divulgados em 2015, este índice pode ser ainda maior, impactando 95% da iniciativa privada.

Uma evidência desta realidade de desconhecimento do Sistema Tributário Brasileiro é que, até o fim de 2021, a meta do escritório é recuperar R$ 1 bilhão para seus clientes, somente entre valores de tributos pagos a mais ou de forma indevida. Abaixo, o sócio Eduardo Bitello, professor de MBA da ESPM-Sul, listou alguns pontos de atenção para os empresários:

  1. Faça um planejamento tributário. Todo início de ano, as empresas e seus contadores escolhem por qual regime tributário irão apurar os impostos. Essa é uma decisão essencial para as finanças, pois uma escolha assertiva pode significar também a redução no pagamento destes tributos.
  2. Analise o regime tributário em que a empresa se enquadra e qual é a atividade. Geralmente é possível reduzir o valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, a partir deste estudo.
  3.  Foco na gestão do passivo tributário. Os empresários costumam avaliar apenas dois caminhos: pagar o débito ou parcelar a dívida. No entanto, quando não honram com esses pagamentos, os juros se tornam muito altos. Apenas a taxa de juros básica, a Selic, já tem correção de mais de 1% ao mês. O que a maioria dos empresários não sabe é que existem outras 11 formas de pagar estes débitos, seguindo o Código Tributário Nacional (CTN).
  4. Confira se a empresa está com crédito tributário. Isso é possível para quem está enquadrado no regime de lucro real. Ao transportar seu produto final para outras cidades, por exemplo, a empresa já deixa contribuições entre o combustível utilizado e os pedágios, o que pode ser revertido como crédito. No entanto, um alerta: a prática de apropriação de créditos é especialmente complexa, precisando de um profissional assertivo na aplicação da legislação para não ter qualquer complicação futura com a Receita Federal.
  5. Avalie a possibilidade do pagamento de tributos a partir de decisão judicial. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa mais de 100 temas de matérias tributárias. A partir disso, em alguns casos é possível suspender o pagamento de tributos federais durante momentos econômicos instáveis como o gerado pela pandemia da Covid-19, com o objetivo de obter mais margem e lucro no negócio.
  6.  Atenção com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que anualmente publica tudo o que perdeu. Quando falamos que o planejamento tributário é uma forma de gerar caixa, este é um bom exemplo. Muitas vezes as empresas não têm conhecimento de que uma decisão judicial já foi pacificada, e é direito do contribuinte pegar seu dinheiro de volta. 

Fonte: Marpa Gestão Tributária

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