Projeto cria sistema nacional de logística reversa para resíduos têxteis

Texto prevê campanhas educativas, recompensas para consumidores e incentivos tributários para empresas da cadeia têxtil

O Projeto de Lei 270/22 cria um sistema nacional de logística reversa para resíduos têxteis, como produtos usados e descartados, sobras de tecido e embalagens. A logística reversa consiste na coleta e na reciclagem de produtos e resíduos após o uso pelo consumidor final. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê campanhas educativas, recompensas para consumidores e incentivos tributários para empresas da cadeia têxtil.

Atualmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já regulamenta o funcionamento da logística reversa no Brasil, baseando a obrigatoriedade da medida conforme o volume de resíduos gerados e o risco potencial de dano ao meio ambiente e aos cidadãos.

Pela lei, já são obrigados a implementar a logística reversa fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletrônicos, produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, entre outros.

Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (União-RS) observa que a fabricação de tecidos envolve produtos químicos prejudiciais ao meio ambiente e gera sobras e desperdício. “Na maior metrópole do Brasil [São Paulo] são geradas cerca de 63 toneladas de resíduos têxteis por dia”, diz. É fundamental que esses resíduos têxteis sejam descartados corretamente e que passem pelo processo de reciclagem”, defende Crispim

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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