CNI apresenta Agenda Legislativa 2022 com reforma tributária como prioridade

PEC 110/2019 está entre os 12 projetos mais urgentes da indústria em discussão no Congresso Nacional. Documento foi entregue nesta terça-feira (29) aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado

Senador Eduardo Gomes (à esq) e o deputado federal Eduardo Bismarck (à dir) recebem a agenda legislativa das mãos do presidente da CNI, Robson Andrade

Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta nesta terça-feira (29), em Brasília, a edição de 2022 da Agenda Legislativa da Indústria. Foram selecionadas 151 propostas para compor o documento pela sua importância para a melhoria do ambiente de negócios do país e retomada do crescimento econômico. Neste conjunto, 12 compõem a Pauta Mínima, que representam as proposições em discussão no Congresso Nacional com maior impacto para o setor produtivo, com destaque para a Reforma Tributária

Definida por 529 representantes de 118 entidades empresariais do país, a Agenda Legislativa 2022 coloca a PEC 110/2019 como principal prioridade do ano. O sistema tributário brasileiro, complexo e burocrático, é o principal limitador da competitividade das empresas e decisivo para o Brasil voltar a crescer. Na avaliação da CNI, a proposta moderniza e simplifica a tributação sobre consumo, coloca fim às distorções do atual modelo e promove a desoneração das exportações e dos investimentos. Os aperfeiçoamentos recentes no texto, para a instituição, deram mais segurança às empresas e aos governos estaduais, ampliando a base de apoio à matéria. 

“A aprovação da PEC 110 é fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira. Não podemos mais manter um sistema tributário que inibe a produção de todos os setores econômicos e dificulta a geração de emprego e de renda para os brasileiros. A reforma tributária é importante demais para ser adiada em nome de segmentos que querem manter os privilégios ou conquistas novas vantagens sobre os concorrentes”, destaca o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A expectativa é que o tema vá a Plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

A Pauta Mínima da indústria 

Entre as 12 propostas prioritárias que compõe a Pauta Mínima da Agenda Legislativa, a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que visa a regularização fiscal das empresas, é a principal pauta remanescente do impacto econômica da crise sanitária. Apesar do recuo nos números da pandemia de Covid-19, as empresas ainda sofrem o seu impacto financeiro. “É fundamental para que as empresas afetadas pelos efeitos da pandemia se mantenham em dia com suas obrigações fiscais”, pontua Andrade. 

Na área de infraestrutura, a Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021), voltada à expansão do mercado livre de energia elétrica e reestruturação da concessão de subsídios, traz mudanças relevantes sobre um dos principais insumos da indústria brasileira e cuja disponibilidade e custo são determinantes para a competitividade do produto nacional. 

O setor consome 35% do total de energia produzido no país e, quando comparado com países como França, Canadá, México e Estados Unidos, o Brasil possui uma das tarifas mais caras de energia elétrica.

Fonte: Agência CNI

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