Governo publica Decreto 11.055/22 que reduz o IPI de produtos industrializados

Foi publicado nesta sexta-feira, (629/04), o *Decreto n. 11.055/22, que determinou nova redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A redução das alíquotas pode chegar até 35%, ampliando a redução efetuada anteriormente, pelo Decreto nº. 10.979/2022, que era de até 25%.  

Dentre os produtos contemplados pela alteração, podemos citar:

– Refrigeradores e Congeladores, com eficiência energética A;

– Máquinas de lavar roupa, com eficiência energética A; 

– Refrigerantes;

– Veículos de uso misto. 

*As alterações das alíquotas do IPI não foram lineares, assim, é recomendado que cada contribuinte analise se os produtos da sua atividade foram contemplados com a redução*.

A íntegra do decreto pode ser acessada pelo link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11055.htm

Fonte: Planalto

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