Emissão de debêntures incentivadas capta R$ 8,4 bilhões no mês de abril

Desde 2012, volume total distribuído chega a R$ 182,2 bilhões relacionados a projetos de investimento, especificamente na área de infraestrutura, definidos como prioritários

Arquivo/Agência Brasil

As emissões de debêntures incentivadas chegaram a R$ 8,4 bilhões no mês de abril de 2022, segundo dados da 101ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas, divulgado nesta segunda-feira (6/6) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Foram distribuídas 14 debêntures do setor de energia e uma vinculada ao setor de saneamento. O prazo médio das emissões das debêntures de infraestrutura, em abril, foi de 11,3 anos, com remuneração média de IPCA + 6,7%.  

Entre 2012 e abril de 2022, o volume total distribuído em debêntures incentivadas foi de R$ 182,2 bilhões, com esforços amplos e restritos. O total do Capex (montante para aquisição de bens de capital de uma empresa) dos projetos de infraestrutura já autorizados pelas portarias, nesse período, totaliza R$ 701,3 bilhões. Desse montante, R$ 483,9 bilhões estão vinculados a projetos que emitiram debêntures de infraestrutura. 

Portanto, segundo a SPE, há potencial de emissão de debêntures no valor de R$ 217,4 bilhões em projetos de infraestrutura já aprovados, distribuídos setorialmente da seguinte forma: 74,2% energia; 17% transporte/logística; 8,4% saneamento e mobilidade urbana e 0,5% telecomunicações. 

Investidores 

Entre as distribuições realizadas por meio de Oferta Pública (Instrução CVM nº 400/2003) e Oferta Restrita (Instrução CVM nº 476/2009), a participação dos investidores pessoa física alcançou o montante de R$ 43 bilhões até abril de 2022, correspondendo a 26% das debêntures incentivadas de infraestrutura distribuídas desde 2012. 

Ainda em relação aos Fundos de Infraestrutura, o percentual médio de aplicação em debêntures, até abril de 2022, foi de 89% nos Fundos de Renda Fixa. Já nos Fundos em Direitos Creditórios, a participação originada das Debêntures de Infraestrutura alcançou 98% do Patrimônio Líquido (PL). 

Benefícios tributários 

As debêntures incentivadas instituídas pela Lei nº 12.431/2011, relacionadas aos projetos de investimento em geral – e especificamente aos projetos na área de infraestrutura definidos como prioritários e regulamentado pelo Decreto nº 8.874/2016 – têm benefícios tributários e constituem um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, em alternativa às fontes tradicionais de financiamento. 

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibiliza em seu site as demonstrações financeiras dos aeroportos concedidos. O objetivo da iniciativa é contribuir para o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures do setor. 

Fonte: Ministério da Economia

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