Retrospectiva dos 12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Divulgação

Desde sua criação,em 1997, a Agência Senado cobre todas as atividades legislativas da Casa. Entre os temas tratados está a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que completa 12 anos.A norma surgiu de projeto do então Senador Francisco Rollemberg e tramitou por 19 anos no Congresso.

A LEI:

A Lei prevê a gestão racional do lixo da população, indústria, comércio e atividade econômica. Regulamentada por decreto, a norma prevê responsabilidade compartilhada e gestão integrada dos resíduos sólidos pelos entes federativos. Entre seus instrumentos estão os planos nacional, estaduais e municipais de resíduos sólidos.

A Lei trata da redução, reutilização e reciclagem e de conceitos sustentáveis, como coleta seletiva, compostagem e logística reversa. Prefeituras, porém, alegaram não ter recursos para acabar com os lixões em 2014. Assim, o Novo Marco do Saneamento, de 2020, fixou novos prazos até agosto de 2024, de acordo com a população municipal.

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de resíduos sólidos, atrás da China e dos Estados Unidos. Apesar da Lei, o país permanece com lixões a céu aberto em pleno funcionamento.

Mudanças no padrão de consumo contribuíram para o crescimento da reciclagem. O índice de reaproveitamento de latas de alumínio foi de 97,4% em 2020 (dados da Abralatas) e gerou renda para 800 mil catadores.

Projetos no Senado buscam ampliar a logística reversa, incentivar a reciclagem e criar alternativas aos aterros sanitários.

PNRShttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Fonte: Agência de Notícias Senado

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