O texto do novo Código Florestal Brasileiro, prestes a ser votado no Congresso Nacional, foi apresentado e discutido pelo presidente e relator da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados, Moacir Micheletto (PMDB) e Aldo Rebelo (PC do B) no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, durante a abertura oficial da Segunda Agrocampo.

Antes de o deputado Rebelo falar sobre o novo Código Florestal, Micheletto, que é também coordenador político da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), apresentou “Os principais temas do agronegócio no Congresso Nacional”.

Entre as propostas do novo texto estão à isenção de obrigatoriedade de reflorestamento para produtores que tenham área equivalente a até quatro módulos rurais; incorporação da área de preservação permanente à área total de reserva legal para áreas acima de quatro módulos; que a área de reserva legal possa ser averbada fora do município ou do próprio Estado, desde que esteja dentro do mesmo bioma; e que o produtor responda legalmente pelas exigências legais estabelecidas à época em que adquiriu a propriedade.

Para Aldo Rebelo, cerca de 80% dos deputados federais são simpáticos à aprovação das mudanças no Código. A dúvida é saber quando ocorrerá a votação, porque as atenções no Congresso estão voltadas para a votação sobre a regulação do pré-sal. De acordo com o deputado, o novo Código Florestal vai proteger o meio ambiente em todas as regiões sem impedir o desenvolvimento e o manejo sustentáveis.

A presidente da Sociedade Rural, Maria Iraclézia de Araújo, considera que os temas das palestras são importantes e estão sendo debatidos no momento certo para que o produtor paranaense possam entender melhor o que está para mudar na legislação ambiental do País.

“Agora, é o momento de trazer quem vivenciou as dificuldades propostas, quem participa da decisão política sobre o assunto. É hora de colocar os deputados frente aos produtores, para que seja esclarecida a proposta que existe hoje e que vai para a votação”, destaca.

Fonte: O diário – Adaptado por Painel Florestal