Justiça fixa teto de 5,72% para reajuste de planos de saúde
Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em […]
Arquivo da categoria: Justiça Federal
Bretas condena Cachoeira, Cavendish e mais 13 por desvios milionários
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, condenou à prisão o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o empreiteiro Fernando Cavendish, proprietário da Delta Constuções, […]
TRF1 derruba decisão de juiz federal sobre auditoria da dívida pública
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou hoje (5) uma decisão liminar (provisória) da Justiça Federal de Brasília que determinava a instalação de uma comissão mista do Congresso […]
Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves são condenados a 24 anos de prisão por por desvios na Caixa
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e violação de […]
Acionada pela PRF, AGU obtém liminar que proíbe bloqueio de rodovias por caminhoneiros no Paraná
Justiça Federal fixou multa de R$ 100 mil por hora em caso de interdição total; entidades agendaram protestos para amanhã (21) O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Seção […]
Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba
Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo […]
TRF4 nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu
Cabe ao juiz Sérgio Moro decidir se decreta a prisão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra […]
Desembargador manda soltar ex-deputado Henrique Eduardo Alves
Preso desde junho, ele passará a cumprir prisão domiciliar O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu ontem (3) liberdade ao ex-deputado federal Henrique Alves, […]
Mais um recurso de José Dirceu é negado na segunda instância
Com a negativa, abre-se caminho para que seja decretada a prisão Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (19) mais […]
Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por […]
TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos de embargos de Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz […]
TRF4 julga hoje recurso da defesa de Lula contra condenação em 2ª instância
O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, […]
STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do […]
