PROVIMENTO Nº 86, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros […]
Processo contra Paulo Preto sai da Lava Jato em Curitiba e vai para Justiça Federal de São Paulo O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu […]
Presidente criticou ativismo do Judiciário e Ministério Público O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o pacote anticrime, em tramitação no Congresso Nacional, foi elaborado “para ser temido por marginais […]
A cobrança de pedágio em seis praças de rodovias no Paraná será reduzida em 30% a partir de amanhã (1º), depois que as concessionárias responsáveis pela administração de trechos em […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, ontem (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas […]
Herdeiro da empreiteira OAS, o empresário Cesar Mata Pires Filho, 41 anos, sofreu um infarto durante depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba na tarde desta segunda-feira (8). O empresário […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de transporte de passageiros Princesa do Norte, do Paraná, que requeria a declaração de ilegalidade da Portaria 116/2015 […]
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em […]
Decisão final caberá ao plenário do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana suspender todas as ações em tramitação no país que tratem […]
O Ministério da da Justiça e Segurança Pública divulgou nota à imprensa, hoje (15), na qual afirma que o ministro Sergio Moro “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas […]
Decisão não vê ilegalidades no contingenciamento de recursos O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da […]
Magistrados perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentenças, desvios de recurso, tráfico de influência, conduta negligente e outras faltas disciplinares. Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de […]
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva do empresário Júlio César Pinto de Andrade e temporárias dos gerentes do banco Bradesco […]
Casal conta como rotina de vida mudou com adoção de irmãos A casa antes sem crianças, de repente, recebeu duas de uma só vez. E assim a vida do casal […]
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