PEC torna obrigatório voto impresso em eleições no Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas […]
Arquivo da categoria: Câmara dos Deputados & Senado
Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa
Texto, que vai ao Senado, definiu percentuais de estados e municípios O plenário da Câmara aprovou hoje (9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL […]
Senado aprova MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial. Proposto pelo governo federal em […]
Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020
Texto prevê para o ano que vem salário mínimo de R$ 1.040 O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para […]
Senado conclui votação da Previdência com rejeição de destaques
PEC ainda precisa ser votada em segundo turno para promulgação O plenário do Senado acabou de concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que […]
Câmara aprova MP sobre venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de […]
CCJ aprova projeto de Moro que retira crimes comuns da Justiça Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/19, do Poder Executivo, que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes […]
Câmara aprova política nacional de prevenção do diabetes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) a criação de uma política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de […]
Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno
Reforma da Previdência recebeu 56 votos favoráveis e 19 contrários. Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). […]
Uso medicinal da maconha é aprovado no Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Com a […]
Congresso segue Bolsonaro e mantém cobrança de bagagens despachadas
O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite de hoje (25), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para […]
Plenário do Senado aprova indicação de Augusto Aras para PGR
Presidente da República deve nomeá-lo por decreto O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (25), o nome de Augusto Aras como novo Procurador-geral da República. Foram 68 votos […]
Venda direta de combustíveis pode concentrar setor, avaliam debatedores
Governo e plantadores de cana acreditam que a chamada ‘verticalização’ do mercado de postos de gasolina e etanol pode baratear os produtos Parlamentares e participantes de audiência pública realizada nesta […]
Deputado apresenta relatório para novo marco da indústria do gás natural
Ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização O deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) divulgou na última sexta-feira (20) o relatório sobre o projeto de lei […]
