AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete
Matéria deve ser votada pelo STF dia 19 próximo O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu, mais uma vez, em nome do governo, que o ministro Luiz Fux, do Supremo […]
Arquivo da categoria: Advocacia-Geral (AGU)
Seminário discute redução da litigiosidade e morosidade em ações tributárias
Evento acontece dia 8 de novembro e inscrições podem ser feitas, gratuitamente, pela internet até o dia 7 A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) da 3ª Região, a Procuradoria-Geral […]
Portaria define procedimentos para acordos de leniência
Portaria conjunta publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, pela Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), define procedimentos que devem ser adotados para negociação, celebração e acompanhamento de […]
Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU
André Luiz Mendonça concedeu entrevista à TV Brasil O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. […]
AGU confirma constitucionalidade de correção adotada durante transição para o Real
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (16/05), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do art. 38 da Lei nº 8.880/1994, que disciplinou a forma de correção monetária aplicada durante a […]
Grupo de combate à corrupção terá unidades regionais e dedicação exclusiva
A Advocacia-Geral da União (AGU) publica nesta sexta-feira (17/05) portaria alterando o funcionamento do Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de advogados da União especializada no combate à corrupção e […]
Bolsonaro retira sigilo bancário de operações com recursos públicos
O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É […]
AGU cobra mais de R$ 2,1 bilhões para autarquias prejudicadas por atos de improbidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (18) que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo […]
AGU e CGU divulgam acordos de leniência de R$ 6 bilhões com empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram hoje (5) documentos, antes sigilosos, referentes a seis acordos de leniência firmados com empresas que assumiram envolvimento em casos de […]
Dinheiro de acordo entre Lava Jato e MPF deve ir para União, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato […]
Justiça derruba decisão que proibiu celebração ao 31 de março de 1964
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (30) que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, derrubou a decisão da primeira instância […]
AGU obtém no TCU decisão que determina devolução de R$ 10 bilhões à União
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) que recursos da ordem de R$ 10 bilhões retidos pelo Distrito Federal, referentes ao pagamento do […]
AGU defende em nova manifestação ao STF prisão após condenação em segunda instância
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (29) nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento da AGU foi exposto em […]
Cobrar ICMS do consumidor e não repassar ao Fisco é crime, defende PGR
Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o empresário que cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do consumidor, […]
