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Arquivo da categoria: Advocacia-Geral (AGU)

Portaria fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas

10 de julho de 2020por Moroz Assessoria Deixe um comentário

Medida possibilitará parcelamento em até 145 meses A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e […]

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Advocacia-Geral (AGU)

AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete

13 de fevereiro de 2020por Moroz Assessoria Deixe um comentário

Matéria deve ser votada pelo STF dia 19 próximo O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu, mais uma vez, em nome do governo, que o ministro Luiz Fux, do Supremo […]

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Advocacia-Geral (AGU)

Seminário discute redução da litigiosidade e morosidade em ações tributárias

2 de novembro de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

Evento acontece dia 8 de novembro e inscrições podem ser feitas, gratuitamente, pela internet até o dia 7 A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) da 3ª Região, a Procuradoria-Geral […]

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Advocacia-Geral (AGU), FIEP/SESI/SENAI

Portaria define procedimentos para acordos de leniência

13 de agosto de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

Portaria conjunta publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, pela Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), define procedimentos que devem ser adotados para negociação, celebração e acompanhamento de […]

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Advocacia-Geral (AGU)

Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU

21 de julho de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

André Luiz Mendonça concedeu entrevista à TV Brasil O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. […]

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Advocacia-Geral (AGU)

AGU confirma constitucionalidade de correção adotada durante transição para o Real

17 de maio de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (16/05), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do art. 38 da Lei nº 8.880/1994, que disciplinou a forma de correção monetária aplicada durante a […]

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Advocacia-Geral (AGU)

Grupo de combate à corrupção terá unidades regionais e dedicação exclusiva

17 de maio de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Advocacia-Geral da União (AGU) publica nesta sexta-feira (17/05) portaria alterando o funcionamento do Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de advogados da União especializada no combate à corrupção e […]

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Advocacia-Geral (AGU)

Bolsonaro retira sigilo bancário de operações com recursos públicos

26 de abril de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É […]

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Advocacia-Geral (AGU)

AGU cobra mais de R$ 2,1 bilhões para autarquias prejudicadas por atos de improbidade

18 de abril de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (18) que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo […]

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Advocacia-Geral (AGU)

AGU e CGU divulgam acordos de leniência de R$ 6 bilhões com empresas

5 de abril de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram hoje (5) documentos, antes sigilosos, referentes a seis acordos de leniência firmados com empresas que assumiram envolvimento em casos de […]

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Advocacia-Geral (AGU)

Dinheiro de acordo entre Lava Jato e MPF deve ir para União, diz AGU

2 de abril de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato […]

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Advocacia-Geral (AGU)

Justiça derruba decisão que proibiu celebração ao 31 de março de 1964

30 de março de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (30) que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, derrubou a decisão da primeira instância […]

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Advocacia-Geral (AGU), Justiça Federal

AGU obtém no TCU decisão que determina devolução de R$ 10 bilhões à União

29 de março de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) que recursos da ordem de R$ 10 bilhões retidos pelo Distrito Federal, referentes ao pagamento do […]

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Advocacia-Geral (AGU)

AGU defende em nova manifestação ao STF prisão após condenação em segunda instância

29 de março de 2019por Moroz Assessoria Deixe um comentário

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (29) nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento da AGU foi exposto em […]

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Advocacia-Geral (AGU)

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