Debate realizado na Comissão de Meio Ambiente aponta para a necessidade de que o Brasil atue para cobrar maior engajamento dos demais países, em especial dos mais ricos, com as metas de proteção do planeta.

O Brasil deverá participar da 16ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-16), entre os dias 29 de novembro a 10 de dezembro, em Cancún (México), numa confortável posição de liderança, com o compromisso de cobrar um engajamento maior dos demais países participantes — principalmente os desenvolvidos —, com a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Essa é a opinião dos três especialistas do governo que participaram ontem de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Foram discutidos os compromissos que serão assumidos pelo governo durante a COP-16 e o alcance das metas assumidas na conferência realizada no ano passado, em Copenhague, Dinamarca.

O embaixador extraordinário do Brasil para a mudança do clima, Sérgio Barbosa Serra, lembrou que o Brasil está sendo respeitado internacionalmente por seu compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa acima dos 30% recomendados para os países em desenvolvimento. Explicou que, apesar de a meta para os países desenvolvidos ter sido estipulada entre 25% a 40%, com relação a 1990, dificilmente será fechado um acordo nesse sentido no encontro em Cancún. Isso porque os Estados Unidos não conseguiram aprovar no Congresso americano projeto sobre a redução dos gases.

— Isso puxa os demais países desenvolvidos para baixo — avaliou o representante do Itamaraty.

Para o embaixador Sérgio Serra, já seria um resultado bastante positivo se, na COP-16, ficasse acertado que haverá novo compromisso para a redução dos gases que agravam o aquecimento global, em sequência ao Protocolo de Kyoto, que se encerra em 2012.

Na área financeira, segundo Sérgio Serra, as perspectivas são melhores, sobretudo em relação à aprovação de um financiamento de US$ 30 bilhões, em três anos, para os países mais vulneráveis ao efeito estufa.

— Nossa posição será a de procurar garantir essas coisas: que saia o financiamento no curto prazo e que haja a indicação concreta da continuidade do Protocolo de Kyoto em relação a um segundo período de compromissos — observou o representante brasileiro.

Outro objetivo da audiência, solicitada pela senadora Marina Silva (PV-AC), foi debater a regulamentação da Lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Por essa norma, o Brasil ratificou o compromisso voluntário assumido no COP-15, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Transparência

Na opinião da secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Branca Americano, é importante que o Brasil ratifique, na COP-16, sua intenção de implantar os compromissos assumidos em Copenhague. Ela defendeu que se dê transparência a todas as medidas tomadas pelo Brasil com relação à redução dos gases do efeito estufa em áreas como energia e agricultura, e, principalmente, sobre a redução do desmatamento, segundo ela, “o calcanhar de aquiles” brasileiro.

Agência Senado101662