O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou, em reunião realizada hoje (8/12), em Brasília, o modelo de concessão para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A resolução que regulamenta a concessão será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O prazo da concessão será de 28 anos, podendo ser prorrogado por cinco anos, uma única vez. O processo de licitação para o aeroporto será na modalidade de leilão, que será realizado em sessão pública na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa).

As condições para participação no leilão estarão descritas em edital de concessão a ser divulgado posteriormente. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Defesa e tem como fundamento o Decreto nº 7.204, de 10 de junho de 2010.

Na reunião do CND, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ainda foram referendadas resoluções referentes à aprovação da modelagem econômico-financeira e do modelo de concessão do Trem de Alta Velocidade, baixadas ad referendum nos últimos meses. São as seguintes resoluções CND: nº 6 (de 7/12/2009), nº 7 (17/12/2009), nº 4 (9/7/2010), nº 5 (12/7/2010) e nº 6 (22/10/2010).

Também foram aprovados o Relatório dos Auditores do Fundo Nacional de Desestatização (FND) e o Relatório Anual de Atividades do PND. Nos dois casos, relativo ao exercício 2009.

Composição

O CND é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, sendo composto também pelos ministros da Casa Civil, Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão. Sua finalidade é “recomendar, para aprovação do Presidente da República, meios de pagamento e inclusão ou exclusão de empresas, inclusive instituições financeiras, serviços públicos e participações minoritárias no Programa Nacional de Desestatização”, conforme estabelecido pela Lei Nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.

Na reunião de hoje, também participaram o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e representantes do Ministério dos Transportes, Miguel Masella; Ministério de Minas e Energia, José Coimbra; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Gerardo Fontelles, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Wagner Bittencourt de Oliveira.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC