Portarias Interministeriais alteram o Processo Produtivo Básico para dois produtos

Portarias Interministeriais alteram o Processo Produtivo Básico para dois produtosForam publicadas quinta-feira (9/12), no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 95 e 96, duas Portarias Interministeriais que alteram dois Processos Produtivos Básicos (PPB).  Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT) assinam a publicação.

A Portaria nº 237 altera a PPB para tampas de alumínio para latas de alumínio ou aço para acondicionamento de líquidos potáveis, produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A nova regulamentação revogou a Portaria nº 199, de 11 de setembro de 2001.

Já a Portaria nº 238 revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 139, de 7 de julho de 2009, e modifica a PPB para a produção de fita adesiva e película auto-adesiva, em forma de folhas ou rolos, também industrializados na ZFM.

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Assessoria de Comunicação Social do MDIC