O Conselho que era composto por 22 membros representando universidades, secretarias, instituições público-privadas, além de Organizações Não Governamentais (ONGS), passa a contar a partir desta data com 28 membros.
“Encerramos nossas atividades anuais com a ampliação da composição do nosso quadro de conselheiros, procurando promover a integração, transparência e democracia entre as diferentes áreas de atuação dos autores do Conselho”, declarou Callado.
O mandato dos conselheiros é de dois anos, com exceção para o secretário do Meio Ambiente, que acumula a função de presidente do Cema durante seu mandato, e que exerce a função até o fim de sua atuação junto ao Governo do Estado.
Tomaram posse representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea/PR), do Conselho Regional de Biologia do Paraná (CRBIO), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB), da Secretaria de Turismo do Paraná e do Instituto de Terras e Cartografia e Geociências (ITCG).
Para o novo conselheiro, diretor de eventos internacionais da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PR, Dário Almeida Passos de Freitas, a participação da OAB no Cema será uma troca de experiências.
“Acreditamos que nossa participação no Conselho será muito importante para discutirmos amplamente a legislação ambiental vigente, principalmente sobre sua complexidade e diversas interpretações. Sem dúvida levaremos as experiências para nossa Comissão de Meio Ambiente”, afirmou Freitas.
O Conselho vai contar com a integração de novas ONGS, juntamente com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Faculdades Integradas Espírita.
“À partir de 2010, o Conselho passou a trabalhar com um cronograma e uma agenda preestabelecida, com assuntos divididos por competência para cada uma das quatro câmaras técnicas que compõe o Cema. A posse destes novos conselheiros só vem somar com suas experiências técnicas em suas diferentes áreas de atuação”, lembrou o secretário executivo do Cema, Paulo Roberto Castella.
Durante a reunião, também, foi apresentado ao Conselho à deliberação do parecer das câmaras temáticas, bem como o parecer do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), sobre os padrões de ecotoxicidade para controle de efluentes líquidos.
As Câmaras Temáticas são instâncias deliberativas encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência e todas têm caráter permanente. O Conselho conta com quatro Câmaras Temáticas; a de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental, a de Economia e Meio Ambiente, de Controle e Qualidade Ambiental e de Assuntos Jurídicos.
Para a elaboração do parecer do IAP sobre a Resolução 081/2010 que ‘”Dispõe sobre Critérios e Padrões de Ecotoxicidade para o Controle de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais no Estado do Paraná”, o Grupo de Trabalho nomeado pelo Instituto, contou com a participação de 30 instituições, 35 técnicos durante 10 reuniões.
AVANÇOS – O Paraná, por meio do CEMA, desenvolveu durante todo este ano a elaboração da Política Estadual de Educação Ambiental com uma proposta para implementação de uma lei sobre o assunto, em conformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).
A educação ambiental entrou na agenda do Conselho através da Câmara Temática de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental, e do grupo de trabalho de elaboração da pré-proposta do projeto de lei da Política Estadual de Educação Ambiental em março deste ano, quando começaram as discussões dos assuntos levantados nos fóruns de educação ambiental.
A proposta já foi encaminhada ao governador Orlando Pessuti, para transformá-la em mensagem e encaminhá-la até a próxima semana à Assembléia Legislativa.
Moroz Comunicação 