São Paulo – Órgão da União responsável por defender o interesse dos clientes de planos de saúde particulares e regular o serviço oferecido pelas empresas operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera que a proposta do governo paulista de reservar leitos em hospitais públicos administrados por organizações sociais para segurados de planos de saúde particulares precisa ser mais bem detalhada para que se evitem distorções, como um atendimento discriminatório.

Embora diga ver a iniciativa paulista com bons olhos, o diretor de Fiscalização da agência, Eduardo Sales, reconhece que, uma vez legalizados os “hospitais públicos de dupla porta”, nos quais as pessoas que tiverem planos de saúde poderão receber um tratamento diferenciado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), será difícil cumprir os 25% de reserva de leitos, previstos no projeto de lei complementar encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no último dia 29. A previsão é que o projeto volte à pauta de votação nesta terça-feira (21).

“Em tese, pela Constituição Federal, todos têm direito de acesso aos serviços e ações de saúde. Portanto, se qualquer cidadão que tiver um plano particular chegar a uma unidade hospitalar pública, terá que ser atendido, mesmo que a unidade já tenha extrapolado a cota de 25%”, afirmou Sales à Agência Brasil. “Seria interessante tentar definir objetivamente como controlar esses 25% porque, indiscutivelmente, é preciso discutir a questão do acesso democrático”, concluiu o diretor, destacando que sempre houve, no país, hospitais que atendem tanto aos usuários do SUS quanto aos clientes de planos de saúde. Ele ressalvou, porém, que iniciativas como a do governo paulista são, de alguma forma, uma “interferência no processo democrático de acesso aos hospitais”.

Para Sales, o projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Alberto Goldman tem um aspecto positivo, que é o de permitir que as organizações sociais cobrem, elas próprias, a dívida das operadoras de planos de saúde, o que, atualmente, só pode ser feito, com alguma dificuldade, pela ANS.

“No âmbito do ressarcimento, o projeto traz benefícios e, a meu ver, esta é uma solução bastante razoável que pode ser experimentada, embora exija um aprofundamento da discussão para não permitir que os usuários do SUS sejam prejudicados”.

Conforme explicou Sales, atualmente, toda a internação em hospitais públicos é notificada à ANS. A agência então verifica em sua base de dados se a pessoa atendida é ou não cliente de um plano privado. Nos casos em que o paciente tem um convênio particular, os valores gastos com os procedimentos médicos são cobrados da empresa operadora e então repassado ao hospital.

Fonte: Agência Brasil